Peru, firme no seu compromisso com a democracia

A 7 de dezembro, o ex-presidente Pedro Castillo Terrones tomou ações e decisões contrárias à ordem constitucional e democrática do Peru, o que constituiu claramente um golpe de estado. Entre as várias medidas que adotou, decidiu dissolver o Congresso da República e intervir no poder judiciário, no Ministério Público, no Tribunal Constitucional e no Conselho Nacional de Justiça. A conduta do ex-presidente foi inclusive rejeitada pelos integrantes do próprio gabinete ministerial, que, após os factos, passaram a renunciar aos cargos.

As ações do ex-presidente, contrárias à legalidade, foram as que levaram à sua saída, processo que foi adotado pelo Congresso da República no marco da mais estrita observância e respeito às disposições da Constituição Política do Peru. Assim, o Congresso tomou a decisão de demiti-lo do cargo após votação maioritária e multipartidária de 101 membros parlamentares. Apenas 6 membros parlamentares votaram contra, enquanto 10 se abstiveram.

De acordo com o artigo 115 da Constituição Política do Peru, a vice-presidente Dina Boluarte Zegarra foi convocada no mesmo dia para assumir a Presidência da República.

É importante destacar que uma das primeiras medidas adotadas pela presidente Dina Boluarte, levando em conta o consenso político existente no Peru, foi o anúncio do avanço das eleições gerais, juntamente com a incorporação de reformas constitucionais consensuais que permitam melhorar o sistema político e eleitoral, de forma transparente, eficiente e participativa. Essa medida interpreta os sentimentos de vários setores da cidadania e contribui para gerar confiança na população e fortalecer a governabilidade.

Neste sentido, o Governo peruano apresentou ao Congresso da República um projeto de Lei para antecipar as eleições gerais (inicialmente marcadas para abril de 2026) solicitando a sua realização em abril de 2024 ou antes, sempre no quadro da aplicação da Lei Orgânica das Eleições e Lei das Organizações Políticas.

Em relação à situação do ex-presidente Pedro Castillo, cabe destacar que ele se encontra em prisão preventiva por ordem judicial, tendo seguido todos os trâmites previstos no ordenamento jurídico peruano. O governo enfatizou que seus direitos estão totalmente protegidos.

Diante do golpe perpetrado pelo ex-presidente Castillo, é muito importante levar em conta que a ordem jurídica vigente foi seguida para restabelecer a ordem democrática no Peru. As medidas adotadas foram ajustadas à mais estrita legalidade e de acordo com a ordem constitucional vigente.

No entanto, nos últimos dias grupos violentos, com o objetivo de provocar conflitos e gerar o caos, têm promovido confrontos em algumas cidades do interior do país que resultaram em um número lamentável de vinte compatriotas mortos e muitos feridos, inclusive integrantes das forças de segurança.

Diante desta situação, o governo nacional estabeleceu mesas de diálogo em todos os distritos do país a cargo de ministros integrantes do gabinete. Da mesma forma, o governo foi obrigado a decretar o estado de emergência a nível nacional por trinta dias, a fim de garantir a legitimidade da ordem constitucional, a segurança da população e do património público e privado.

O Peru passou por uma grave crise política que pôs à prova o Estado de direito e o sistema democrático do país. Diante dessa situação, é preciso e justo reconhecer que as instituições peruanas e a sociedade deram uma resposta muito contundente ao golpe de estado.

Também é justo reconhecer que a União Europeia e outros países da comunidade internacional, em base às convicções e princípios mútuos partilhados com o Peru, recusaram "qualquer ato que vá contra do Estado de direito e a Constituição"

Diante dos recorrentes desafios nacionais e outros que a situação internacional apresenta, o Peru está ciente da necessidade urgente de alcançar hoje a reconciliação e um consenso interno que permita redirecionar o país para um desenvolvimento inclusivo fundamentalmente orientado para o progresso e o bem-estar de sua população.

Embaixador do Peru em Portugal