Peru e o seu compromisso permanente com os Direitos Humanos
A 7 de dezembro de 2022, o então presidente do Peru, Pedro Castillo Terrones, lançou um golpe de estado. Poucas horas depois, no exercício de seus poderes e de acordo com a Constituição Política do Peru, o Congresso da República demitiu-o e prestou juramento de presidente da República à vice-presidente Dina Boluarte Zegarra, eleita junto com Pedro Castillo.
Desde então têm ocorrido manifestações, principalmente no interior do país, protagonizadas por simpatizantes do ex-presidente, às quais se somam protestos contra a classe política em geral e outros motivados por necessidades e reivindicações não-satisfeitas. Algumas manifestações são abertamente golpistas, porque buscam a renúncia da presidente e do Congresso.
Grupos radicais organizados infiltraram-se em manifestações originalmente pacíficas, com o objetivo de gerar caos, anarquia e violência por meio de atentados à vida e ao património. Empresas, residências, postos policiais, veículos de transporte público, aeroportos e instalações públicas foram atacados e alguns destruídos. Rodovias e ferrovias foram bloqueadas e populações inteiras foram obrigadas a paralisar as suas atividades, causando-lhes graves prejuízos económicos.
Quarenta e oito pessoas, incluindo um membro da Polícia Nacional, morreram e os feridos ascendem a centenas entre civis e polícias. O Ministério Público investiga essas mortes com total autonomia para estabelecer responsabilidades individuais.
Por iniciativa do Governo da Presidente Boluarte, o Congresso da República aprovou em primeira votação o adiantamento das eleições gerais para abril de 2024. A segunda e definitiva votação está prevista para fevereiro próximo. Desta forma, o Governo adquire um caráter transitório rumo à eleição democrática de um novo presidente e de um novo Congresso, em pouco mais de um ano, prazo mínimo para poder organizar eleições confiáveis.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou duas visitas ao Governo, de 20 a 22 de dezembro e de 11 a 13 de janeiro, esta última conduzida pelo vice-presidente da CIDH, Stuardo Ralón. Um enviado especial do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos visitará o Peru de 18 a 20 de janeiro. Com isso, o Governo ratifica a sua decisão de persistir na promoção e proteção dos Direitos Humanos na gestão de crises.
Neste contexto, espera-se que a comunidade internacional rejeite a violência deliberadamente desencadeada para afetar a estabilidade e as instituições democráticas no Peru e a transição pacífica para eleições livres em abril de 2024, que é a única saída da crise compatível com a ordem democrática que prevalece no Peru, apesar da instabilidade crónica que experimentou nos últimos seis anos. Cabe aos cidadãos do Peru, convocados a participar de eleições livres e confiáveis, decidir o futuro do país, na paz e na democracia. E não a grupos que pretendem impor as suas ideias por meio da violência e da morte com resultados que a comunidade internacional já presenciou noutros países.
Os peruanos, que experimentaram o flagelo da violência nos últimos tempos de nossa história, desejam ardentemente a paz e o diálogo, base fundamental para continuar um caminho de crescimento que atenda urgentemente, sem exclusão, às exigências e necessidades de todos os setores sociais.
Embaixador do Peru em Portugal