Perigo de conflitualidade se houver alterações na ADSE
"Mantemos a nossa posição que é a defesa intransigente dos trabalhadores. Se querem mexer nestas questões vamos criar uma situação de grande conflitualidade que obrigará as organizações sindicais a terem uma postura diferente daquela que têm vindo a ter relativamente à negociação pondo em causa a boa-fé negocial", disse o coordenador da Fesap, Nobre dos Santos.
Após um encontro de mais de duas horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o secretário coordenador daquela estrutura sindical avisou ainda que "a ADSE não deve servir para financiar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".
"Há uma questão fundamental que é a dívida dos patrões para a ADSE e a ADSE não deve servir para financiar o SNS", reiterou Nobre dos Santos, segundo o qual, "pelo menos até ao final de 2013", os funcionários públicos deverão continuar a beneficiar da ADSE.
No âmbito da sexta avaliação da 'troika', os técnicos internacionais recomendavam que em 2013 deveria dar-se início à transferência de serviços e de receitas da ADSE, para o Serviço Nacional de Saúde, devendo os descontos efetuados pela entidade patronal para o subsistema de saúde dos funcionários públicos descerem para 1,25% (até então de 2,5%).
De acordo com as disposições do Orçamento do Estado para 2013, os subsistemas de saúde pública dos vários ministérios vão transferir vários serviços para o Serviço Nacional de Saúde, juntamente com os recursos financeiros equivalentes.
As estruturas sindicais da Função Pública reúnem-se hoje com o secretário de Estado da Administração Pública para discutir matérias relacionadas com o Orçamento do Estado e com a legislação que regula as condições de trabalho na Função Pública.
Esta manhã, na abertura de um debate sobre o "Estado Social. A Saúde. Que futuro?", o ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmou quer rever a "duplicação do financiamento", designadamente a duplicação de coberturas para subsistemas (como a ADSE) e para o SNS, e a área dos convencionados, na qual acredita poder vir a conseguir ainda melhores acordos.
O relatório do FMI, encomendado pelo Governo português, defende que deveriam ser colocados mais trabalhadores em mobilidade especial e que deveria haver um limite de permanência neste regime, dois anos, depois do qual os funcionários seriam recolocados ou dispensados.