Perguntas e respostas sobre a pílula abortiva envolta em batalha judicial

A batalha legal sobre a pílula mifepristona avançou de maneira mais intensa desde que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos revogou o direito federal ao aborto.

Nesta sexta-feira, a primeira sentença emitida pelo juiz federal no Texas Matthew Kacsmaryk, indicado por Donald Trump pelas suas posições ultraconservadoras, suspendeu a autorização que a Administração Federal de Alimentos e Medicamentos (FDA) concedeu há mais de 20 anos ao medicamento.

Horas depois, numa reviravolta jurídica dramática, o juiz federal de Washington Thomas Rice, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, afirmou que a FDA deve manter a disponibilidade da pílula abortiva em pelo menos 12 estados.

O juiz Kacsmaryk disse que a sua sentença não seria aplicada antes de sete dias, para que o Departamento de Justiça possa recorrer. Em 15 de abril, possível data da sua decisão, haverá uma "mobilização de emergência" em todo o país, convocada pela organização feminista Women's March.

Segundo o Instituto Guttmacher, a pílula representou mais da metade (52%) dos 930.160 abortos registados em 2020 por esta organização que pesquisa políticas públicas e de saúde reprodutiva nos Estados Unidos. Em 2008, a cifra era de 17% e em 2017 de 39%.

Apesar do número dos chamados aborto por medicação ter registado um aumento expressivo nos Estados Unidos nos últimos anos, ainda não é tão predominante como nalguns países europeus. Na França, por exemplo, os abortos deste tipo representaram 70% do total em 2020.

A pílula abortiva é diferente da pílula do "dia seguinte", que as mulheres podem utilizar logo depois de uma relação sexual para evitar uma gravidez.

A mifepristona é utilizada para induzir um aborto, após a confirmação da gravidez. Na verdade, envolve mais de uma pílula. A primeira, mifepristona, conhecida também como RU 486, detém a continuidade da gravidez ao bloquear a produção da hormona progesterona. Outro medicamento, o misoprostol, é tomado 48 horas depois e provoca cólicas, sangramento e esvazia o útero.
As pílulas abortivas podem ser usadas em casa e não necessitam de assistência médica.

A FDA aprovou a mifepristona e o misoprostol em 2020. O uso foi aprovado até a 10.ª semana de gravidez. Após este período de gestação, a mulher precisa abortar por outros métodos, como a aspiração intrauterina.

O custo médio de um medicamento abortivo na organização Planned Parenthood é de 580 dólares, mas pode superar 800 dólares.

O uso da pílula abortiva durante o período de tempo especificado é considerado seguro e eficaz por especialistas médicos.

A gravidez é interrompida com êxito em mais de 95% dos casos em que a pílula é usada, segundo estudos. Complicações sérias, como sangramento excessivo, febre, infeção ou reação alérgica, que exigem consulta médica, são incomuns.

Pelo menos 13 estados americanos proibiram a maioria dos abortos, inclusive os que exigem medicamentos, desde que o Supremo Tribunal revogou em junho do ano passado o direito federal à interrupção da gravidez.

Apesar das proibições, várias organizações mobilizaram-se para fornecer pílulas abortivas a mulheres em estados onde o aborto enfrenta restrições. O alcance dos esforços é difícil de avaliar.
Nos estados onde o aborto é legal, a FDA recentemente flexibilizou as restrições de acesso a mifepristona, com a permissão para o envio por correspondência com prescrição médica ou a venda direta nas farmácias como qualquer outro medicamento.

"O Supremo Tribunal tem uma larga tradição de respeito pelas opiniões científicas das agências federais", disse Lawrence Gostin, professor de Direito da Universidade de Georgetown, à AFP. Este reconhecido especialista em direito sanitário espera uma resolução favorável à FDA. Reconhece, no entanto, que "o resultado da batalha é incerto".

"A maioria absoluta conservadora do Supremo Tribunal cancelou o direito constitucional ao aborto e mostrou-se hostil às regulações federais relacionadas com a Covid-19 e as alterações climáticas", comentou. "Este é um momento perigoso para as mulheres norte-americanas."