Pensões da CGD não vão ao défice, mas geram dívida de 3,7 mil milhões a pagar em 30 anos

Em contas nacionais, o défice relevante para Bruxelas, "a transferência de um fundo de pensões é uma operação financeira no momento em que ocorre", pelo que "não tem impacto no saldo", explica o gabinete de estudos do Ministério das Finanças. Já a dívida subiu quase 4 mil milhões.
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A conclusão do processo de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que culminou na transferência dos ativos e das responsabilidades do Fundo de Pensões do Pessoal da CGD para a Caixa Geral de Aposentações (a CGA, o sistema de pensões da função pública), provocou um aumento imediato de 3,7 mil milhões de euros na dívida pública portuguesa, valor que terá de ser pago ao longo das próximas três décadas, até 2052.

Este negócio, que grosso modo, coloca os funcionários públicos (a sua Caixa) a emprestar dinheiro à República, aos contribuintes portugueses (onde também estão os próprios funcionários), não terá impacto no défice, garantem as Finanças.

Em fevereiro passado, foi decidido, no processo de finalização da reestruturação do banco público definido pela Comissão Europeia, que o fundo da CGD passaria para a esfera do Estado (CGA), tendo a CGD transferido o valor dos respetivos ativos em numerário. Transferiu também para o Estado, a responsabilidade pelo pagamento das pensões do pessoal da CGD, atuais e futuras.

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