Pedrógão: Auditoria aponta para resposta tardia e desorganização
Só quatro horas depois do incêndio de Pedrógrão Grande estar a lavrar com grande intensidade, em condições meteorológicas muito adversas, é que os responsáveis do comando nacional da Porteção Civil se aperceberam da gravidade da situação, revela o relatório da auditoria da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) aos fogos de junho. "As consequências eram irreversíveis", aponta o mesmo relatório, hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relatório conclui que houve logo uma falha inicial na avaliação do alerta do Instituto Português do Mar e da Atmosfera ( IPMA). "Deveria ter sido alvo de melhor análise", dizem os auditores para quem se impunha a passagem a nível Laranja. Depois, na hora e meia após esse alerta, "podemos retirar a conclusão que o incêndio não cedia e impunha o empenhamento de mais meios e, muito provavelmente, um rápido desenvolvimento da organização operacional, de forma a adequá-la com a importância e o tipo da ocorrência".
A auditoria aponta que o primeiro Posto de Comando Operacional (PCO) só foi montado uma hora e 40 minutos (às 16.24) após o primeiro alerta e quase duas horas depois (às 18.24) é que se sectorizou o Teatro de Operações. Os normativos indicavam que já se estivesse numa fase mais avançada, com mais equipas no terreno e meios aéreos. "Mas tal não era verdade, a implementação era incipiente", lê-se.
Três horas depois, no terreno estavam 24 veículos de combate e nove de apoio, e dois helicópteros. Os auditores referem que era urgente ter mais meios no local. "A situação impunha uma implementação da fase Ill do Sistema de Gestão de Operações já efetuada em pleno. No entanto, não existe ainda uma organização bem definida", apontam. "A montagem do PCO, que se apresenta tardia, é também incipiente por falta de recursos técnicos e materiais."
Criticam ainda as ausências temporárias dos responsáveis pelo comando operacional e relocalização do PCO para os estaleiros municipais de Pedrógrão Grande, "duvidosa em termos técnicos". Tudo isto irá ter consequências na forma como se organizou o combate ao fogo e a proteção das populações. A falta de informação meteorológica é igualmente apontada como um erro. Devia ter sido solicitada mais cedo ao IPMA.
Começaram a surgir as primeiras vítimas e tudo permanecia confuso. "O incêndio não possui uma estratégia definida para o seu combate. Todas as medidas são reativas. Não há nota de o PCO ter separado estes dois aspetos, para os trabalhar de forma distinta, embora concomitantemente. A concentração de esforços no socorro anulou o direcionamento de energias para o combate e, consequentemente, a valoração e criação dessa capacidade".
A auditoria da ANPC refere ainda as falhas de comunicação existentes, entre outras falhas no comando. Quando ficaram criadas as condições para o sucesso da operação era tarde. "Mas decorreram já 72 horas sobre o primeiro alerta. As consequências são irreversíveis", concluíram os auditores.
Documentos apagados
Este relatório agora divulgados pela PGR mostra ainda que houve documentos apagados ou destruídos o que dificultou a obtenção de prova. "Importa referir que ao longo do presente inquérito sempre nos deparamos com limitações na obtenção de elementos de prova não consentâneas com as possibilidades que fornecem as tecnologias atuais. Referimo-nos à necessidade de guardar imagens e informação que (posteriormente, como é o caso), se pode tornar vital. Não foi possível aceder a um único SITAC [quadro de situação tática], a um único Quadro de informação das Células, ou a um PEA [plano estratégico de ação]. Todos estes documentos haviam sido ou apagados dos quadros da VCOC [viatura de comando e comunicações] e VPCC [veículo de planeamento, comando e comunicações], ou destruídos os documentos em papel que os suportaram."
Além disso, os auditores apontam falhas a nível dos operadores de telecomunicações, por ausência de normativos, o que torna a fita do tempo demasiado variável consoante quem esteja a operar. "Não está regulado em nenhum normativo os princípios a que os operadores de telecomunicações das salas de operações dos COOS devem obedecer na elaboração das fitas do tempo. Tal ausência potencia que a fita do tempo varie conforme o operador de serviço, ou mesmo o COS de cada operação".
O Ministério Público decidiu revelar, esta quinta-feira, o relatório da auditoria da Proteção Civil aos incêndios de Pedrógão Grande, considerando que a revelação do documento não prejudica a investigação ao mesmo.
Trata-se do relatório final da Autoridade Nacional de Proteção Civil enviada para o Ministério Público em novembro de 2017.
Em nota publicada no seu site oficial, a Procuradoria Geral da República afirma que é "face à relevância do respetivo conteúdo para o esclarecimento público e por se considerar que não existe prejuízo para a investigação" que se procede à divulgação do documento, "do qual foram retiradas as identidades das pessoas nele mencionadas".