PE: Risco adicional caso Estado tenha de injetar mais fundos no Novo Banco -- CFP
"Além dos riscos decorrentes de medidas de política, subsistem ainda pressões adicionais relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao setor financeiro", indica o Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua Análise do Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje divulgada.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral prossegue que, no caso do Novo Banco, "as projeções do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente (2.941 milhões de euros do total de 3.890 milhões de euros).
Mas o Conselho alerta para que, "além das responsabilidades inerentes a este Mecanismo, existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão".
O CFP frisa que, "nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios (Capital Backstop)", o que pode colocar pressão acrescida às metas orçamentais do lado da despesa.
O organismo recorda que a previsão inicial do Governo para o saldo orçamental em 2019 (de -0,2% do Produto Interno Bruto) foi mantida, "apesar de acomodar o aumento do impacto desfavorável da injeção de capital no Novo Banco (mais 749 milhões de euros do que o previsto no Orçamento do Estado para 2019)".
O Conselho salienta que, "em termos de riscos orçamentais, a evolução do saldo orçamental depende, por um lado, da concretização da previsão da receita, e, por outro lado, da capacidade de implementação das medidas de política que contenham o crescimento da despesa".
A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral recorda que, do lado da despesa, "tem reiteradamente assinalado o risco associado às pressões orçamentais quanto às componentes mais rígidas da despesa (salários e prestações sociais)".
E prossegue que a revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas no Programa de Estabilidade, face às anteriormente divulgadas, "confirma essas pressões e os desenvolvimentos recentes neste domínio permitem antecipar que as previsões apresentadas podem ser ainda otimistas".