PE garante que vai bater-se contra "cortes radicais" previstos para coesão

O Parlamento Europeu condenou esta quarta-feira os "cortes radicais" na política de coesão contemplados na proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027), e garantiu que vai bater-se por um orçamento mais ambicioso.

Numa resolução aprovada esta quarta-feira no hemiciclo de Estrasburgo, com 409 votos a favor, 213 contra e 61 abstenções, os eurodeputados consideram que a proposta da Comissão Europeia sobre o orçamento da União Europeia pós-2020 "enfraquece as principais políticas de solidariedade da UE".

Apontando "discrepâncias" nos dados comunicados pela Comissão, que em 02 de maio anunciou que os cortes na Política Agrícola Comum (PAC) e na Política de Coesão seriam, em ambos os casos, em torno dos 5% (admitindo pouco depois que a nível da coesão poderiam atingir os 7%), o Parlamento Europeu (PE) aponta hoje que os cortes reais serão na ordem dos 15% e 10%, respetivamente.

O Parlamento condena, em particular, os "cortes radicais" propostos para o Fundo de Coesão (45%) e para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (mais de 25%), "que terão um impacto negativo na natureza e nos objetivos destas políticas".

Reiterando a intenção de "negociar com os Estados-membros um quadro financeiro plurianual mais ambicioso, no interesse dos cidadãos", os eurodeputados propõem a manutenção do financiamento da PAC e da política de coesão para a UE27 "pelo menos ao nível do orçamento de 2014-2020 em termos reais, respeitando a arquitetura global destas políticas".

O orçamento de longo prazo da UE terá de ser acordado por unanimidade pelos Estados-membros e aprovado pelo PE para poder entrar em vigor.

Na terça-feira, a Comissão detalhou a sua proposta orçamental no domínio da política de coesão, com a publicação das dotações nacionais previstas, que revelou que Bruxelas prevê para Portugal cerca de 21,2 mil milhões de euros ao abrigo da política de coesão, o que representa um corte de 7% face ao quadro atual.

De acordo com a proposta do executivo comunitário, Portugal receberá 21.171 milhões de euros a preços constantes de 2018 (23.861 milhões a preços correntes, tendo em conta a inflação), o que significa uma redução em torno de 7% relativamente aos fundos destinados ao país ao abrigo da política de coesão para o período 2014-2020 (22,8 mil milhões de euros).

Portugal tem, ainda assim, a quinta dotação mais elevada entre os 27 Estados-membros (já sem o Reino Unido) ao nível da política da coesão, apenas atrás da Polónia (64,4 mil milhões de euros), Itália (38,5), Espanha (34) e Roménia (27,2 mil milhões), sendo, todavia, que países como Espanha e Itália veem as suas dotações aumentar.

Numa primeira reação a estes valores, o Governo português, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, comentou na terça-feira que o orçamento proposto pela Comissão Europeia para a política de coesão para Portugal "é um progresso" face ao valor inicial e reiterou o objetivo de "continuar a contribuir construtivamente" nas negociações.

"Esta proposta representa um progresso. O trabalho construtivo com a Comissão Europeia permitiu chegar a um progresso face a um ponto de partida que considerámos um mau começo para esta negociação", disse Augusto Santos Silva.

Santos Silva indicou que a proposta da Comissão significa um aumento nominal dos fundos disponíveis na política de coesão para o próximo período, apesar de, em valores reais, representar um corte de 7% face aos valores atuais.

"Portugal disporá de mais verbas para a política de coesão do que aquelas que recebeu no período de 2014-2020. A preços constantes de 2018, estas verbas significam menos; em termos correntes, a preços nominais, estas verbas significam mais", explicou.