PCP quer eliminar "normas gravosas" do Código Laboral

O PCP quer ir mais além do que a reversão das alterações às leis laborais introduzidas pelo governo anterior. "É necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho", avisou esta segunda-feira o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, na abertura das jornadas parlamentares do partido, que hoje e amanhã decorrem em Portalegre.

O caderno de encargos a apresentar ao Governo socialista também já está definido para Jerónimo de Sousa: além da proposta, chumbada pelo PS, PSD e CDS na última semana, para reposição dos valores do trabalho suplementar, trabalho extraordinário e em dia feriado, o PCP defende a "reposição dos montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento, tais como a garantia do critério de um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem limite máximo de anos"; a "garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores"; a "revogação do princípio do tratamento mais favorável e a proibição de caducidade dos contratos coletivos de trabalho"; e "propostas de revogação das normas da Lei de Trabalho em funções públicas".

Numa intervenção sem especiais novidades, Jerónimo de Sousa (e, antes, o líder parlamentar, João Oliveira, num discurso de boas-vindas) insistiu que o PS continua amarrado a compromissos e a políticas que têm de ser rompidas. O secretário-geral do PCP citou vários estudos que "mostram salários reais quase estagnados" , de 2015 até 2017, ou seja, nos anos de governação sustentada pela geringonça, e puxou dos galões dos comunistas: "Não fosse o efeito do crescimento do salário mínimo nacional, também ele valorizado aquém do que se impunha e defendíamos e a média dos salários teria caído abaixo do valor real."

Seja o salário mínimo - que o PCP queria que estivesse já nos 600 euros -, sejam os contratos a prazo ou na contratação coletiva, os comunistas dizem que esta realidade "confronta o Governo do PSD com a assunção de uma opção de desenvolvimento do País que não pode ser a estreita visão de quem o pensa como mero crescimento económico a que tudo se deve sujeitar".

É preciso ir além desta "estreita visão", até porque "há muito a fazer para remover a velha política, que indistintamente governos de uns e de outros levaram à prática no país com consequências desastrosas". Bem pode António Costa namorar os seus parceiros parlamentares, que para Jerónimo de Sousa "o tempo urge" - e "para que no fim não sobrem apenas promessas".

"Errada opção" na "inexpressiva redução do peso da dívida"

Num ano em que se discutirá o último Orçamento do Estado antes das eleições legislativas de 2019, Jerónimo de Sousa apresentou outro caderno de encargos, no campo do investimento público, por onde a direita tem atacado o Governo socialista.

Na saúde, na educação, nos equipamentos e nas infraestruturas de desenvolvimento, na economia "ou na dimensão que atingiram os trágicos acontecimentos dos fogos florestais" são "resultado das opções e orientações gerais de uma determinada política", mas também "das desastrosas opções feitas em matéria de investimento público".

Tudo por "errada opção" que é a de pôr as fichas todas numa "inexpressiva redução do peso da dívida". O recado para a equipa das Finanças, liderada por Mário Centeno, está dado: o que é necessário é um "avultado esforço de investimento público".

Entre queixas de que o "Governo vai arrastando as negociações com os sindicatos da Administração Pública", Jerónimo de Sousa pediu a "salvaguarda do sistema de segurança público e universal", defendendo a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. Os cadernos de encargos comunistas marcarão estes dois dias de jornadas parlamentares do PCP em terras de Portalegre. "Perde-se na memória de décadas e décadas qualquer investimento público neste distrito", disse, a talho de foice o líder comunista.