PCP propõe manuais gratuitos e o fim das propinas

As medidas, para o sector da Educação e da Ciência, constam nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2014 entregues ao Governo, e hoje divulgadas pelo PCP em comunicado.

Os comunistas justificam as propostas com o argumento de que o Orçamento do Estado para o próximo ano acentua a desvalorização da escola pública, o "subfinanciamento crónico" das instituições de ensino superior e o "desinvestimento público na investigação científica".

Além da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12ºano, o PCP propõe a redução e a eliminação gradual do financiamento público ao ensino particular e cooperativo, concursos extraordinários para a "contratação efetiva" de psicólogos e funcionários nas escolas públicas, um concurso intercalar geral de professores, a reposição do passe escolar e a extinção da empresa Parque Escolar, que gere as obras nas escolas.

Para o ensino superior público, o PCP defende, além do fim das propinas, o reforço em 317 milhões de euros das verbas das instituições, a eliminação dos limites à contratação, a reposição dos montantes dos serviços de ação social indireta e a "fixação da fórmula do orçamento de referência e do orçamento de funcionamento base" das universidades e dos politécnicos.

Segundo o PCP, o "subfinanciamento crónico" das universidades e dos institutos politécnicos "coloca em causa a qualidade pedagógica, a salvaguarda de todos os postos de trabalho e o papel do ensino superior público como instrumento de desenvolvimento económico e social do país".

Os comunistas lembram, ainda, a diminuição, pelo quinto ano consecutivo, do número de candidatos ao ensino superior, "situação que é inseparável do aumento das propinas, dos custos com a frequência e da limitação no acesso à ação social escolar".

O PCP assinala que a proposta de Orçamento do Estado "reduz o financiamento aos laboratórios do Estado e mantém a elevada precariedade, nomeadamente dos bolseiros de investigação", pelo que defende um reforço de 50 milhões de euros para os laboratórios, a manutenção dos orçamentos do Instituto de Investigação Científica e Tropical e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, além da atualização do valor das bolsas de investigação.