PCP insiste em subir o salário mínimo para 600 euros já em 2017

Jerónimo Sousa acredita também que há disponibilidade do governo para um aumento real das pensões mais baixas
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O PCP não desiste da pressão sobre António Costa para ser antecipado em dois anos o plano do governo de aumentar para 600 euros o salário mínimo nacional. Primeiro no discurso de encerramento da festa do Avante, no início do mês, ontem no final da reunião do comité central, Jerónimo de Sousa voltou a levantar essa bandeira. Contactado pelo DN o gabinete do primeiro--ministro não reagiu.

Desde que o executivo socialista tomou posse, o salário mínimo aumentou 25 euros, estando fixado em 530 euros. De acordo com o plano de evolução, está previsto que em 2017 este vencimento suba para 557 euros, em 2018 para 580 euros e apenas em 2019 se atingiriam os 600 euros. De acordo com o Relatório Trimestral sobre o Salário Mínimo Nacional, neste momento está estimado que em Portugal 627 mil pessoas recebem o salário mínimo, cerca de 19% dos trabalhadores em Portugal.

Um aumento de 530 para 600 euros (70 euros) significaria um custo acrescido para os privados, que empregam estes trabalhadores, de quase 44 milhões de euros.

O líder comunista não disse qual seria a abertura do governo quanto a esta reivindicação mas, no que diz respeito a um aumento de dez euros nas pensões mais baixas, admitiu que se estava no "bom caminho". Embora não seja conhecida a proposta do executivo, pois António Costa não a quantificou, Jerónimo entende que "essa disponibilidade aparentemente existente da parte do governo é um bom caminho para procurar a convergência. Há muitos anos que não há qualquer aumento para centenas de milhares de reformados e pensionistas".

Nesta matéria, o secretário-geral do PCP avançou ainda com outra exigência no sentido de acabar com o pagamento do subsídio de Natal dos pensionistas em duodécimos. "É nosso objetivo colocar ao governo, porque é um grande apelo que vem das associações de reformados e pensionistas, de receberem o subsídio de Natal por inteiro. Não se justifica esta manutenção dos duodécimos", sustentou Jerónimo de Sousa.

Evasão fiscal

Questionado sobre o levantamento do sigilo bancário, o dirigente comunista defendeu um "equilíbrio" entre os mecanismos de combate à evasão fiscal e a "privacidade das famílias". "Existem mecanismos refinados de evasão fiscal e o Estado tem de se proteger e possuir capacidade de resposta em situações especiais. Mas as famílias têm de ter o direito à privacidade, privacidade em relação à sua vida e ao dinheiro que cada um ganhou a trabalhar. É preciso um equilíbrio", acentuou Jerónimo de Sousa.

Neste ponto, o secretário-geral comunista avisou mesmo "que a devassa total não é acompanhada pelo PCP", embora se exija neste momento "uma definição de sigilo bancário que procure evitar fugas e fraudes que quotidianamente são denunciadas".Jerónimo de Sousa também desdramatizou a possibilidade de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se opor à medida do governo de permitir o acesso a informação bancária de contas superiores a 50 mil euros.

"Acho que o exercício de funções, deveres e direitos de cada instituição não leva a dramatização ou a um confronto. Até pode haver uma divergência, mas não antecipo juízos de valor antes de conhecer a posição do Presidente da República", justificou o secretário-geral do PCP.

Com Lusa

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