PCP acusa governo de "tentar impor missões laterais às Forças Armadas"

O PCP acusou esta segunda-feira o Governo de "tentar impor às Forças Armadas missões laterais" de natureza não militar, "enquadradas por vigorosas operações de marketing".

Essas missões são "em muitos casos apoiadas nas e pelas próprias chefias militares", prosseguiu o PCP, numa conferência de imprensa dedicada à "situação nas Forças Armadas".

"Não se podem diminuir meios humanos, financeiros e materiais às Forças Armadas sem pôr em causa missões de soberania, ao mesmo tempo que se dispersam meios militares em missões, por exemplo, de vigilância das praias ou procurando que intervenham no combate regular aos incêndios", argumentou Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Defendendo que "os militares não podem e não devem ser usados numa lógica de tapar buracos criados pela não adoção de medidas nas respetivas áreas", Rui Fernandes sustentou que essa posição "em nada colide com o justo apoio e colaboração das Forças Armadas no plano logístico e de maquinaria aos incêndios ou do reganhar valências" por parte da Força Aérea no combate aos fogos.

"Agora o que é inadmissível, por exemplo, é que se formem tropas de elite como os fuzileiros, com todos os custos inerentes, para patrulharem as praias [...] ou que se enviem para formação militares para o combate a fogos, ao mesmo tempo que se desguarnecem outras áreas", prosseguiu Rui Fernandes.

O PCP reafirmou as críticas ao "rumo de subalternização da missão constitucional das Forças Armadas, de defesa da soberania e da independência nacionais, privilegiando as missões internacionais e de participação em forças multinacionais".

Note-se que a Constituição determina que "às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República", bem como "satisfazer os compromissos internacionais do Estado português no âmbito militar e participar em missões humanitárias e de paz assumidas pelas organizações internacionais de que Portugal faça parte".

As Forças Armadas também "podem ser incumbidas" - leia-se sem caráter mandatório - "de colaborar em missões de proteção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, e em ações de cooperação técnico-militar no âmbito da política nacional de cooperação", refere ainda a Constituição.

O PCP citou depois os recentes casos de mortes nos Comandos e do furto de material de guerra nos paióis de Tancos para afirmar que "põem à prova as competências e as dificuldades de gestão dos órgãos próprios da instituição militar".

"Reverter políticas" nos domínios do pessoal (recrutamento, treino e formação, promoções e progressão na carreira, remunerações), da saúde e apoios sociais foram outras áreas da política de Defesa criticadas pelo PCP, uma vez que "o prosseguimento pelo atual governo dos traços essenciais da governação PSD/CDS [...] tenderão a um inevitável agravamento na sustentação dos meios operacionais e na gestão dos meios humanos".