Patrões juntam-se para atuar a "uma só voz" nas verbas do Programa de Recuperação
O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), apresentado ontem por cinco confederações empresariais, vai constituir-se como interlocutor único para negociar a afetação de verbas europeias com o governo, mas também para discutir salários, fiscalidade e matérias laborais, ao mesmo tempo que se propõe afastar "preconceitos contra as empresas".
Os propósitos são, para já gerais, sem "objetivos políticos individualizados", diz a nova organização. Mas a distribuição de 16 444 milhões de euros até 2030, via Plano de Recuperação e Resiliência, será matéria "essencial" na procura de consensos, indicou o primeiro porta-voz da CNPC, Eduardo Oliveira e Sousa, também presidente da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP).
Nos cinco principais objetivos com que o Conselho se apresenta estão, para já: a recuperação de clientes e mercados; a procura de políticas para aumentar a competitividade internacional das empresas nacionais; a captação e retenção de recursos humanos, assim como a sua qualificação; a procura de "estruturas financeiras mais sólidas"; e a adequação e programação de novos investimento.
"Os fundos europeus, no quadro de um programa de recuperação centrado na resiliência, transição verde e transição digital, deverão ser prioritariamente alocados ao apoio às estratégias empresariais com estes objetivos. Uma melhor incidência da repartição de verbas no âmbito do PRR será o motor deste desígnio", defendeu Oliveira e Sousa, na apresentação.
Além da CAP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) integram a organização, assumindo rotativamente, a cada três meses, a função de porta-vozes do CNCP.
No texto comum das organizações, foram dados exemplos de áreas nas quais poderá haver convergência: a defesa de "leis e regulamentos que promovam a liberdade económica"; da eficácia e celeridade do sistema judicial; e uma "mais eficaz Administração Pública".
Mas, o grupo não exclui discutir entre si também matérias de Concertação Social, das quais se encontra excluída atualmente apenas a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
"Nada obsta a que seja conversado com ela, no âmbito do CNCP, temas que possam depois em sede de Concertação Social terem também alguma relação com a visão, com a forma como essa confederação verá esses assuntos", considerou o atual porta-voz.
Também não ficará de fora a questão salarial, cuja discussão, no quadro de um acordo de competitividade e rendimentos procurado pelo governo, foi interrompida pela chegada da pandemia a Portugal em março do ano passado.
"Precisamos de crescimento, de melhores empresas e de empresas maiores, de mais qualificação do emprego para que haja evolução salarial. Essa evolução salarial deve ser acompanhada de medidas importantes de política pública, até no âmbito fiscal, para que os talentos não se sintam expulsos para procurarem melhores condições no exterior", afirmou Oliveira e Sousa.