Passe único: governo espera aumento de 10% na procura, mas pode haver falta de oferta

A partir de 1 de abril, as famílias portuguesas vão beneficiar de preços reduzidos nos transportes públicos graças à introdução do passe único. É a partir deste dia que arranca o PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária, em que o Estado, através do Fundo Ambiental, vai financiar a redução do custo dos passes intermodais nas áreas metropolitanas e nas comunidades intermunicipais. O governo antecipa um aumento da procura de 10%, mas há empresas que temem que a oferta de transporte seja insuficiente na hora de ponta dentro das cidades de Lisboa e do Porto.

"Com o programa APART, estimamos um aumento da procura de cerca de 10% no próximo ano. É um projeto fundamental para que se concretize a mobilidade, um dos pilares cada vez mais relevantes do Estado social", refere o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, em entrevista ao DN/Dinheiro Vivo. Nos autocarros e nos metros dos concelhos de Lisboa e do Porto, Matos Fernandes garante que não vai haver qualquer sobressalto. Mas o cenário é diferente na ligação por barco entre as margens do rio Tejo: "Aqui a manta é muito curta", reconhece o governante.

Nos comboios - fora da tutela de Matos Fernandes -, a CP refere que "estará atenta, como sempre, às evoluções do mercado, no sentido de efetuar eventuais ajustamentos da oferta, mediante necessidades detetadas e disponibilidade de recursos", diz fonte oficial. Na ferrovia, a transportadora irá depender exclusivamente da fiabilidade dos comboios e na capacidade de reparação das oficinas da empresa de manutenção EMEF, porque não está previsto o reforço do material circulante na empresa.

Nos autocarros, a associação de transportadoras do setor (Antrop) teme a falta de veículos em determinados períodos, sobretudo na periferia das grandes cidades. "Admitimos que face à redução significativa do preço dos títulos de transporte vá haver um aumento da procura. Tendo em conta que este aumento pode registar-se mais nas horas de ponta, pode haver situações em que a capacidade de resposta dos operadores fique aquém das necessidades. Isto pode ocorrer sobretudo nas áreas metropolitanas", alerta Luís Cabaço Martins, presidente da Antrop.

Perante estes receios, Matos Fernandes é perentório: "Não temos a mais pequena dúvida de que a própria procura vai intensificar os investimentos na oferta, como acontece regularmente."

Luís Cabaço Martins alerta para o "histórico de incumprimento das obrigações do Estado. Os descontos têm de ser compensados mensalmente, senão os operadores correm o risco de não ter dinheiro sequer para conseguir pagar a fornecedores e a funcionários". Os operadores terão de ser compensados pela perda de receita, pelo Estado e pelos municípios. O programa não pode agravar o défice operacional das empresas.

No primeiro ano do PART, haverá 104 milhões de euros para que as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais possam baixar o preço dos transportes públicos e aumentar a oferta em cada uma das regiões. Do montante que o governo atribuir para reduzir os passes, pelo menos 60% da verba "tem de ser usada para a redução do tarifário; os restantes 40% destinam-se, por exemplo, a melhorar a oferta da rede, paragens dos autocarros ou mesmo a criar aplicações móveis para os utentes", lembrou Matos Fernandes.

As áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais comparticipam com 2,5% da verba que for atribuída pelo Estado; percentagem que sobe para 10% em 2020 e que passará para 20% em 2021 e nos anos seguintes. A Área Metropolitana de Lisboa (AML), por exemplo, deverá receber uma contribuição do Estado "na casa dos 50 milhões de euros", segundo a estimativa apresentada em outubro por Fernando Medina, presidente da AML. Neste caso, a contribuição desta região seria de 1,25 milhões de euros.

Os montantes a distribuir serão conhecidos até 31 de janeiro e vão ser calculados conforme o volume de pessoas que utilizam transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação, de acordo com os dados apurados nos Censos 2011 e a complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas.

A redução dos passes vai abranger as empresas de transportes públicos de autocarros, comboios, barcos e metro. Nos concelhos das áreas metropolitanas, os passes deverão custar 30 euros (viagens dentro de um concelho) ou 40 euros (deslocações entre municípios). Por decisão das áreas metropolitanas, haverá ainda passes gratuitos para menores de 12 anos; as famílias que comprarem vários passes não vão pagar mais do que 80 euros. Em paralelo, vão manter-se os passes sociais com descontos entre 25% e 60% para estudantes, reformados e carenciados.

O PART vai abranger também as 21 comunidades intermunicipais de Portugal continental, mas ainda não foram definidos preços. Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, a Associação Nacional de Municípios avança que "relativamente às alterações que se anunciam nos passes sociais a ANMP estará atenta e fará, a seu tempo, as propostas que sejam necessárias". O ministro do Ambiente diz que o passe único "só não terá efeito nas comunidades intermunicipais que não o desejarem, mas não há qualquer indicação disso".