Partidos não usam tempo de antena atribuído por lei

O PSD, que obrigou, em plena campanha do referendo ao aborto, a RTP a repor os tempos de antena das 19.00 para perto das 20.00, antes do Telejornal, não utiliza sequer metade do espaço atribuído. Dados disponibilizados pela RTP ao deputado socialista Arons de Carvalho (que tinha pedido à RTP uma relação exaustiva da utilização dos tempos de antena não eleitorais) revelam, aliás, que a maioria dos partidos usa menos de metade do tempo de antena e os resultados não são abonatórios para o PS, o PSD e o CDS: "Os únicos que utilizam quase todo o tempo disponível são o PCP e o Bloco de Esquerda", diz o deputado. O CDS não usa sequer o espaço.

De facto, nos documentos emitidos pela RTP pode constatar-se que, de 2002 a 2006, afinal, o PSD não usou a totalidade do tempo a que tinha direito por lei (bem como o PS). Em 2002, usou pouco mais de dez minutos em 62.30 possíveis. Um ano depois, não chegou aos dez minutos em 62.30; em 2004, usou mais de 40 minutos em pouco mais de uma hora possível. Já em 2005, com mais tempo (89 minutos), usou 26.23 minutos e, no ano passado, aumentou para os cerca de 45 minutos em 89 possíveis. Ou seja, quando estava no Governo (de 2002 a 2005) quase prescindiu do direito de se dirigir aos portugueses fora do tempo de campanha. A partir do momento em que passou do Governo para a oposição, de 2005 até ao momento, o PSD usou mais esse instrumento de acção política.

Agostinho Branquinho, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, diz ao DN que "é preciso saber ler as tendências, os trends". Para o deputado, "quando os partidos estão no poder, têm outros palcos, daí não usarem tanto o tempo de antena".

O deputado garante que não se pode relacionar o pedido de reposição horária com o tempo realmente usado: "Uma coisa é ter e manter o direito constitucional, outra é querer usá-lo". A falta de uso não justifica, segundo o também líder da distrital do PSD/Porto, "que se perca o direito. É um bocadinho como quem tem direito a ir ao médico de graça e decide ir a um privado."

Um argumento que Arons de Carvalho compreende, embora lembre que "a maior parte dos países europeus estão a desinvestir em tempos de antena fora dos períodos eleitorais". Por isso, garante que, apesar de a nova Lei da Televisão, que está em discussão no Parlamento, garantir os tempos de antena às 20.00, "eles tendem a desaparecer porque se confia na isenção da comunicação social".

Para o deputado do PS, o PSD apenas quis (com a oposição à mudança do horários dos tempos de antena) "um instrumento para voltar a atacar a RTP com intenções políticas, até para a pressionar". |