O executivo conseguiu a aprovação da reforma do setor da estiva exigida pela União Europeia (UE) depois de uma primeira proposta ter sido chumbada em março último..O Governo de Mariano Rajoy apoiado pelo Partido Popular (direita) assegurou hoje o apoio do partido Cidadãos (centro), que se absteve há dois meses, e do Partido Nacionalista Basco (autonomista, direita), que já tinha apoiado o projeto, e ainda a abstenção do Partido Democrático da Catalunha (independentista, direita), que se tinha oposto..Ao projeto inicial foram introduzidas algumas alterações, que os sindicatos reconhecem ir no bom sentido, como apoios à formação profissional ou a eliminação dos incentivos a contratos de menos de sete dias de formação..Apesar desta evolução, as organizações representativas dos estivadores convocaram oito dias de greve em dias alternados (segundas, quartas e sextas-feiras) nas horas ímpares entre 24 de maio e 09 de junho..O real decreto-lei aprovado prevê que patronato e trabalhadores devam ainda chegar a um acordo coletivo que regulamente os casos em que um estivador que mude de empregador possa manter as mesmas condições laborais (salário, categoria antiguidade, etc) do contrato inicial..Mas os sindicatos sublinham que o projeto não garante estes direitos, nem a manutenção do emprego, as suas principais reivindicações, que segundo eles tinham sido prometidas pelo ministro do Fomento, Ínigo de la Serna..Desde 2014, a Espanha já acumulou várias dezenas de milhões de euros em multas da Comissão Europeia por continuar a não cumprir as regras da UE para este setor..Com o novo regime, o Governo espanhol pretende acabar com o monopólio no setor da estiva: liberalizar o estabelecimento de empresas nos portos e a contratação de trabalhadores..Dito por outras palavras, as empresas que pretendem operar no negócio de descarregar/carregar barcos não seriam obrigadas a participar na Sagep (uma sociedade anónima que faz a gestão dos estivadores) nem contratar obrigatoriamente os seus trabalhadores com determinadas condições laborais..A Espanha quer, com o decreto chumbado, passar a cumprir a sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia de dezembro de 2014, que exige a liberalização do subsetor da estiva, o único no país onde não existe liberdade de contratação de trabalhadores.