Parlamento aprovou diploma sobre casamento 'gay'

A esquerda viabilizou hoje o diploma do Governo que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com sete abstenções do PSD e dois deputados do PS contra. Aprovado o diploma vai baixar agora à comissão.

A proposta de lei do Governo, que exclui a possibilidade de adopção por casais homossexuais, foi apresentada pelo secretário-geral do PS e primeiro-ministro, José Sócrates.

O CDS-PP rejeitou no seu programa modificações à natureza jurídica do casamento, justificando desta forma o voto contra os diplomas que visam legalizar o casamento entre homossexuais.

Também foi favorável o voto do BE, apesar de considerar o diploma "injusto e inconstitucional" a proposta de lei do Governo.

Contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o PSD apresentou um diploma para criar, em alternativa, a figura da união civil registada, que confere, com limites e ressalvas, os mesmos direitos que o casamento, excepto na área da parentalidade e patrimonial.Mas este diploma foi rejeitado será rejeitado com os votos contra da esquerda parlamentar.

Também chumbado com os votos contra dos partidos de esquerda foi o projecto de resolução que resultou da iniciativa de 90 mil cidadãos para um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar de ter contado com os votos do PSD (havendo duas abstenções) e do CDS.