Parlamento aprova atualização da lista de substâncias que constam da lei de combate à droga

São "substâncias psicoativas" que representam "graves riscos para a saúde pública e graves riscos sociais" e que passam a integrar a lei de combate à droga, uma atualização frequente, a 23. ª alteração desde que foi aprovado do diploma, em 1993, lê-se no diploma enviada pelo Governo à Assembleia da República.

A diretiva europeia tem igualmente em conta as recomendações da Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas (CND), que faz alterações regulares à lista de substâncias anexa à Convenção Única sobre os Estupefacientes das Nações Unidas de 1961.

Da mais recente atualização da ONU (Organização das Nações Unidas), em 2015 e 2018, Portugal não tinha 16 das 36 substâncias com nomes bastante complicados, como acetilfentanilo, pentedrona ou ametilaminovalerofenona, sendo publicados, em anexo à proposta de lei, a lista de substâncias e respetivas fórmulas químicas.

A estas 26, somam-se mais cinco substâncias decorrentes de decisões europeias.

Esta lei tinha sido aprovada, na generalidade, também por unanimidade, em 12 de outubro.