Parlamento acelera proposta para garantir direito de preferência aos inquilinos

O parlamento prepara-se para votar, já em julho, um projeto de lei do Bloco de Esquerda que pretende garantir que os inquilinos possam exercer o direito de preferência em caso de venda do imóvel onde habitam. A decisão é tomada no mesmo dia em que foi noticiado, pelo jornal Público, que a Fidelidade está a vender 277 imóveis, com cerca de 2085 frações, um pouco por todo o país, sem que que os arrendatários possam exercer o direito de preferência.

De acordo com aquele diário, a seguradora enviou uma carta aos arrendatários informando que o direito de preferência tem de ser exercido não sobre cada fogo, mas sobre todo o conjunto imobiliário que foi vendido - no valor de 425 milhões de euros.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda, que deveria ser votado em setembro, mas que será agora antecipado, incide precisamente sobre estes casos. A proposta obriga a que os proprietários que queiram vender imóveis tenham que constituir propriedade horizontal dos vários fogos. Ou seja, obriga a individualizar cada uma das frações, garantindo assim aos inquilinos o exercício do direito de opção sobre a casa que habitam. "Com este projeto de lei a Fidelidade não poderia fazer o que está a fazer", diz ao DN Pedro Soares, deputado do BE, manifestando-se convicto de que uma nova legislação ainda pode ir a tempo de aplicar-se a este caso.

O texto dos bloquistas está incluído num pacote de cerca de duas dezenas de propostas, de todos os partidos, sobre habitação. PS, PSD e CDS tinham decidido, com o voto contra do PCP e BE, que estes diplomas só serão votados em setembro. Agora, a deputada do PS Helena Roseta, que lidera o grupo de trabalho que está a tratar esta matéria, apresentou um requerimento para que os prazos relativos a este projeto em particular sejam antecipados, de forma a que possa ir a votação a 18 de julho, o último dia de votações da atual sessão parlamentar.

O requerimento já está entretanto agendado para discussão em comissão parlamentar a 4 de julho (e, conta, à partida, com o voto favorável do PS e BE) e as propostas de alteração (que podem ser feitas por qualquer partido) deverão depois ser entregues até dia 6 e votadas a 12 em comissão, subindo então a plenário para votação final.