Para já só a esquerda tem propostas de alteração ao OE

É certo que falta mais de um mês para começar a discussão na especialidade (artigo a artigo) do Orçamento do Estado (OE) de 2016. Mas enquanto à esquerda os vários partidos - PS, inclusivamente - vão começando a alinhavar propostas de alteração ao documento governamental, no centro-direita nada se refere na matéria, nem sendo sequer certo que o PSD ou o CDS-PP apresentem o que quer que seja.

No PSD, fonte da direção parlamentar limitou-se a dizer que ainda está em curso o processo de decisão sobre o sentido de voto do partido na generalidade. Essa votação está marcada para dia 23, no final de um debate parlamentar de dois dias sobre o OE 2016. Na próxima quinta-feira os sociais-democratas iniciam em Santarém dois dias de jornadas parlamentares, algo que fará parte do processo decisório.

Do lado do CDS-PP, ninguém fala, "para já", em propostas de alteração ao OE. Fonte oficial dos centristas assinala que ainda há margem para que estas venham - se forem - a ser formuladas, ao passo que um elemento da direção do partido adianta que a decisão sobre eventuais alterações ao documento deverá ser tomada nesta semana.

Os democratas-cristãos mantêm, assim, tudo em aberto e socorrem-se do calendário parlamentar, explicando que só na próxima semana (dias 22 e 23) terá lugar a discussão e votação na generalidade do OE e só depois se abrirá o período de afinação na especialidade.

À esquerda o panorama revela trabalhos mais adiantados. O PS - conforme o DN noticiou - quer insistir numa proposta que caiu durante as negociações do governo com a Comissão Europeia: baixar (de 11% para 9,5%) os descontos para a Segurança Social (TSU) dos trabalhadores com rendimentos iguais ou abaixo de 600 euros brutos por mês.

Por ora estudam-se formas de conferir neutralidade orçamental à proposta. Dado que implicará perda de receita para a Segurança Social, procura-se uma proposta que aumente a receita de forma equivalente. Se esta redução da TSU valesse durante o ano inteiro, ela teria um impacto na ordem dos 130 milhões de euros. Este deverá ser um assunto discutido nas jornadas parlamentares que o PS convocou para sexta-feira e sábado, em Vila Real.

No Bloco de Esquerda, o tempo, para já, é de negociações com o PS. Está em causa nestas negociações tudo aquilo que o PS definiu em tempos como os mínimos sociais: melhoramentos no subsídio social de desemprego, no abono de família, no complemento solidário para idosos. "O Bloco quer um Orçamento que recupere o efeito redistributivo perdido em Bruxelas", disse ao DN uma fonte da direção do partido.

[destaque:Discussão na especialidade entre 24 deste mês e 4 de março]

É no âmbito desta negociação com o PS que os bloquistas tencionam fazer passar as suas principais propostas. Embora à margem do OE, o partido também se prepara para apostar forte num alargamento da abrangência da tarifa social da EDP.

Os comunistas também já começaram a preparar as suas propostas.

João Oliveira, líder da bancada comunista, elencou ontem ao DN quatro ideias - mas sublinhando que poderão haver mais. O partido quer melhorar o subsídio social de desemprego, baixar a taxa máxima de IMI que as autarquias podem cobrar aos seus munícipes (de 0,5% para 0,4%), introduzir um princípio de gratuitidade progressiva nos manuais escolares e desencadear um processo de congelamento das propinas do ensino superior.

Os comunistas poderão ainda voltar a avançar com propostas que fazem parte do seu reportório clássico, nomeadamente de taxação extra dos rendimentos mais altos, tanto através do IRS como de impostos imobiliários.

No PEV, o trabalho também está em fase embrionária. No próximo sábado reunirá no Porto o Conselho Nacional do partido para anunciar o voto do partido na generalidade. Há ideias já pensadas de como baixar para a taxa mínima (6%) o IVA das bicicletas ou de produtos que incorporem materiais reciclados. O DN tentou, em vão, contactar o PAN.