Os mecanismos do protocolo
O que é o Protocolo de Quioto?
É o primeiro instrumento internacional, no âmbito da Convenção da ONU sobre as Alterações Climáticas. Assinado em 1997, o protocolo estabelece metas concretas e obrigatórias para a redução das emissões de seis gases com efeito de estufa, entre os quais o principal é o dióxido de carbono (CO2). O objectivo é travar a emissão de gases com efeito de estufa para atmosfera, que está a provocar o aquecimento global da atmosfera e, com isso, a causar alterações climáticas.
O que é o efeito de estufa?
Alguns gases atmosféricos, principalmente o dióxido de carbono, funcionam como uma capa protectora que impede que o calor da radiação solar reflectida pela Terra escape para o espaço exterior, mantendo uma situação de equilíbrio térmico no planeta. Sem o CO2, a Terra seria globalmente 30º Celsius mais fria.
Como se sabe que o aquecimento global é causado por gases produzidos pela queima de combustíveis fósseis?
A atmosfera da Terra é composta por 78,08% de azoto e 20,95% de oxigénio. O resto (0,8%) são gases raros, entre os quais o CO2, que existe hoje na percentagem de 0,037 (337 partes por milhão, ou ppm). Em 1750, antes da revolução industrial, ela era 0,028. O aumento da temperatura acompanhou a escalada do CO2.
Quais são as metas de Quioto?
O protocolo estipula a redução global, até 2012, de 5,2% das emissões de gases com efeito de estufa, em relação aos valores de 1990. Aplica-se apenas aos 30 países industrializados que o ratificaram, incluindo a Rússia. A União Europeia, como um bloco, tem a meta mais alta (8%) no bolo global da redução. Para entrar em vigor, o acordo precisava de ser ratificado por, pelo menos, 55 países responsáveis em conjunto por 55% das emissões globais, o que só aconteceu em Setembro de 2004, quando a Rússia o ratificou. A 16 de Fevereiro deste ano, o protocolo entrou em vigor.
O que é o comércio de emissões?
É um dos mecanismos do Protocolo de Quioto, que visa contribuir para o seu próprio cumprimento. No âmbito deste sistema, os países podem comercializar créditos de emissões. Um Estado que não gaste a totalidade da sua quota de emissões de gases com efeito de estufa pode vendê-los aos que precisem de comprar licenças de emissões para cumprir as suas metas. Outra possibilidade de aquisição de créditos é o investimento em projectos que permitam reduzir emissões em países em desenvolvimento.
Que tipo de projectos podem ser incluídos aí?
Podem ser projectos de reflorestação ou de conservação dos solos, ou de transferência tecnológica com vista a uma maior eficiência energética.
Quando se inicia esse mercado de emissões?
O seu início formal está agendado para 2008, mas este mecanismo prevê o reconhecimento de créditos adquiridos directamente, ou através de projectos, desde o ano 2000. Essa é, aliás, a razão por que a União Europeia já activou o seu próprio mercado de emissões, no primeiro dia de Janeiro deste ano.