"Os inspetores da PJ nas fronteiras só devem receber ordens da própria hierarquia"

Estamos a poucos dias do início da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) com a visita do Papa Francisco. Como estão os inspetores do SEF a trabalhar com a PSP e GNR nas fronteiras?
Foi definido um plano operacional, tendo em conta as ameaças que se podem colocar, no âmbito do qual os militares da GNR e os agentes da PSP colaboram em apoio ao SEF. A informação que tenho é que está a correr bem, nunca facilitando as exigências de um sistema de segurança interna e de controlo de fronteiras eficaz.

Mas existem equipas mistas ou estão os inspetores do SEF em determinadas funções e os elementos da PSP e da GNR noutras?
Existem ambas as situações. Por exemplo, nas fronteiras aéreas a avaliação prévia de risco dos passageiros, tendo em conta as listas enviadas pelas companhias aéreas, é feita pelo SEF. Depois disso, os voos são controlados pelo SEF, com apoio da PSP, no que toca à verificação de documentos e das condições elegíveis para a entrada em território nacional. Mas neste momento, a PSP ainda não tem competência para determinados atos, como a recusa de entrada.

Estamos a três meses da extinção do SEF. O que sabem os inspetores sobre o seu destino? Já sabem para que unidades vão da PJ, locais, formação, o que os espera?
A mensagem que quero dar é a de que houve uma decisão política, que acatamos, respeitamos e não contestamos. Teremos sempre como objetivo primário a manutenção dos níveis de segurança, o respeito pelos direitos humanos e a proteção das vítimas, questões de que não abdicamos e para as quais queremos continuar a contribuir ativamente. Neste momento queremos colaborar da melhor forma possível.

CitaçãocitacaoTeremos sempre como objetivo primário a manutenção dos níveis de segurança, o respeito pelos direitos humanos e a proteção das vítimas, questões de que não abdicamos e para as quais queremos continuar a contribuir ativamente. Neste momento queremos colaborar da melhor forma possível.

Também por causa disso estamos preocupados com uma operacionalização eficaz e eficiente da transição e da forma como se vai operar no terreno a colaboração nos próximos dois anos com a PSP e a GNR. Nessa perspetiva parece-nos urgente clarificar completamente a forma como vai ocorrer a linha hierárquica.

Quem terá a última palavra nesta fase de transição, enquanto os inspetores do SEF, daqui a três meses da PJ, ainda estiverem nas fronteiras? Se PSP e GNR ou PJ?
A partir de 29 de outubro vão haver inspetores da PJ a colaborar ativamente no controlo das fronteiras que vão receber ordens através da sua linha hierárquica. A forma como isso se vai operacionalizar não está definida. Preocupa-nos que as funções se desenrolem de forma o mais eficiente possível e por isso é preciso regulamentar no concreto. Podem haver situações dúbias que provoquem conflito e é isso que queremos evitar.

Quer dar um exemplo do que pode acontecer?
Nesta fase transitória a competência para o controlo das fronteiras é da PSP e da GNR, mas a colaboração tem de ser feita em estrita articulação com a PJ, sendo que a linha hierárquica deverá ser operacionalizada através da estruturas da PJ. Por exemplo, suponhamos que o responsável pelo comando da PSP em determinado turno decide pela recusa de entrada de determinado passageiro e o inspetor da PJ entende que não. Esse conflito tem de ser dirimido na estrutura mais elevada entre a PJ e a PSP.

CitaçãocitacaoOs inspetores da PJ que estiverem na fronteira só podem receber ordens da própria hierarquia da PJ. O que queremos é que a decisão seja da linha hierárquica da PJ. Caso contrário, havendo estas situações de conflito, corre-se o risco de paralisar tudo

Os inspetores da PJ que estiverem na fronteira só podem receber ordens da própria hierarquia da PJ. O que queremos é que a decisão seja da linha hierárquica da PJ. Caso contrário, havendo estas situações de conflito, corre-se o risco de paralisar tudo.

E em relação à integração na PJ?
Quanto a PJ, iremos lutar é para que a integração seja plena, sem conflitos. Acreditamos que tudo vai correr pelo melhor. Até pelas declarações publicas que têm sido feitas pelo diretor nacional da PJ, Dr. Luís Neves, que nos deixaram confortáveis.

CitaçãocitacaoAcreditamos que tudo vai correr pelo melhor. Até pelas declarações publicas que têm sido feitas pelo diretor nacional da PJ, Dr. Luís Neves, que nos deixaram confortáveis.

Já sabem quantos serão no total a entrar na PJ?
Infelizmente desconhecemos que esteja definido. Estamos a três meses da extinção, estamos a falar da organização do Sistema de Segurança Interna. Se descontarmos o facto de estarmos em pleno verão, período que, como é habitual, anda tudo um pouco mais devagar, sobram dois meses. Querendo manter a eficácia do sistema e levadas em conta todas as exigências se segurança e de defesa dos direitos humanos, é urgente que isso seja definido. Estranhamos que não haja nada ainda decido.

Há uma grande ansiedade entre os funcionários do SEF?
Sim, desde que foi anunciada extinção que os inspetores querem a situação clarificada. Há ainda muitas coisas por definir e que é imperativo serem resolvidas, sob risco que sistema não funcione.

Os inspetores coordenadores e os inspetores coordenadores superiores do SEF, que estão no topo da carreira, não vão para a PJ, mas para a Autoridade Tributária (AT). Não houve escolha, pois não? Não tinha ficado a promessa do Governo de que todos os funcionários podiam escolher?
Além das categorias que referiu, os inspetores e os inspetores-chefes podem, a pedido, também transitar para a AT. Quanto aos coordenadores é imposto.

CitaçãocitacaoPoderá haver aqui uma violação do princípio igualdade. Aplicam-se regras diferentes a elementos da mesma carreira. Será eventualmente objeto de avaliação jurídica se algum dos associados o solicitar.

Poderá haver aqui uma violação do princípio igualdade. Aplicam-se regras diferentes a elementos da mesma carreira. Será eventualmente objeto de avaliação jurídica se algum dos associados o solicitar.

Mas podem avançar processos judiciais?
É uma avaliação que pode ser feita se os associados assim o entenderem,

Sabem quantos inspetores pediram ou vão pedir para passar à mobilidade?
Há um despacho do Ministério da Administração Interna que prevê que a 16 de agosto passem à mobilidade 70 inspetores. Sendo certo que a partir de 29 de outubro haverá cerca de 200 inspetores que podem pedir para passar à mobilidade.

Em relação ao futuro do SCIF, será fundido com a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, ou há vontade e motivos para continuarem separados?
Neste momento o que está definido em congresso, que aprovou novos estatutos, a serem registados depois período transição, é que o nosso sindicato passara a ser uma estrutura sindical dentro da PJ que representará a carreira de investigação criminal da PJ.

CitaçãocitacaoO nosso sindicato passara a ser uma estrutura sindical dentro da PJ que representará a carreira de investigação criminal da PJ.

Mas para representar os inspetores que transitam do SEF?
Não, a nossa ideia não é transportar o SCIF para a PJ para ser só dos ex-SEF, mas que seja aberto a todos os inspetores, defendido as questões socioprofissionais. Neste momento também não nos parece que seja momento indicado para proceder a eventuais negociações com a ASFIC no sentido de se fundirem os sindicatos.

Na sua opinião porque está a ser extinto o SEF?
A posição do sindicato é que terá sido feita uma avaliação sobre as questões tratadas pelo SEF, securitárias e administrativas, e que essa avaliação, que acreditamos tenha sido baseada em estudos, levou à decisão de que este seria o sistema mais adequado para responder aos desafios migrações.

CitaçãocitacaoComo presidente do sindicato, penso que a estrutura que tínhamos era equilibrada nas suas funções de segurança e administrativas. Agora, entendeu-se que o sistema deveria ser mais minimalista em termos securitários. Uma decisão que respeitamos inteiramente, mas com a qual discordamos.

Como presidente do sindicato, penso que a estrutura que tínhamos era equilibrada nas suas funções de segurança e administrativas. Agora, entendeu-se que o sistema deveria ser mais minimalista em termos securitários. Uma decisão que respeitamos inteiramente, mas com a qual discordamos.