Os impostos que caem sobre os prémios

Euromilhões, Lotaria nacional, Totoloto e Totobola

Estes "jogos" são tributados, em sede de Imposto do Selo, à taxa de 4,5%, sobre o preço de venda da respectiva aposta, não havendo lugar a tributação, em sede de IRS e IRC (com excepção, embora com reservas face ao teor pouco claro da letra da lei, dos prémios obtidos por pessoas colectivas não residentes, sem estabelecimento estável em Portugal ao qual os mesmos possam ser imputados, caso em que incidirá IRC, à taxa de 35%).

Pingo

O Pingo está sujeito a tributação, em sede de Imposto do Selo, à taxa de 25% sobre o valor bruto do prémio, crescendo a taxa de 10% quando os prémios sejam atribuídos em espécie.

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