Os filhos de Abril e a falta de herança política
Passados 49 anos sobre a imposição da democracia em Portugal e das transformações que Abril nos trouxe, a par do progresso que os dinheiros europeus nos proporcionaram, verificamos que um dos fatores de atraso no nosso país é a corrupção.
Portugal, de acordo com os dados de 2021, obtidos através do Índice de Perceção da Corrupção (CPI), ocupa o 61.º lugar no ranking e é um dos 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo relatório em que não se registaram evoluções significativas na última década.
Nos últimos anos, o nosso país tem sido confrontado com inúmeros escândalos de corrupção nos mais variados setores da sociedade portuguesa. Desconhecendo a razão, os Governos optaram por gastar milhares de milhões de euros dos contribuintes, a tapar "buracos" financeiros de empresas falidas, dos bancos, no pagamento de indemnizações obscenas, em detrimento do verdadeiro investimento nos diversos setores que compõem o Estado de Direito Democrático, como o Ensino, a Saúde, a Justiça, a Defesa e a Segurança Interna.
Os Filhos de Abril, foram crescendo num país sem exigência financeira, sem respeito pelo dinheiro publico, sem investimento e reconhecimento da função publica, o que tem levado a que muitos jovens, hoje, não queiram ser professores, não queiram ser médicos ou enfermeiros, não queiram ser militares e muito menos queiram ser policias.
Nas polícias, a falta de vencimentos condignos ao exercício da profissão tem sido uma constante nos últimos anos. Vencimentos miseráveis que se encontram cada vez mais próximos do ordenado mínimo, são colmatados com o pagamento de gratificados na PSP e GNR (Portaria 298/2016 de 29/11) e Compensações AMN (emolumentos pessoais) na Polícia Maritima (PM) (Portaria 506/2018 de 2/10 e Despacho 10042/2018 DE 29 OUTUBRO).
Mas se na PSP e na GNR o dinheiro dos gratificados reverte para os policias que os fazem, já na PM essa verba é distribuída por muitos outros. Se um agente da PM faz um serviço remunerado a verba é paga pelo cidadão e colocada num "bolo" que será posteriormente fatiado e processado de acordo com o posto de cada um. Como exemplo, um oficial da Marinha de Guerra que por inerência de funções comanda a PM, terá direito a receber entre cinco a sete "fatias" desse "bolo", enquanto o agente que fez o serviço irá auferir somente duas ou três "fatias" do valor do seu trabalho.
Desta forma, o Governo de forma hábil, tem fugido às suas responsabilidades de pagar salários condignos aos polícias, delegando essa responsabilidade no cidadão. Para além disso, consegue que os polícias trabalhem mais horas do que o previsto em Lei, sem ter de pagar as horas extra!
Com a existência de tantas e diferentes policias em Portugal, alocadas em diversos ministérios e nas diversas Comissões Parlamentares, é de esperar que o número de suplementos e subsídios existentes sejam também muito diversificados, causando por vezes elevadas assimetrias remuneratórias entre os policias, como é o caso do subsídio de risco que para uns vale 405€ e 430€ (SEF e PJ), para outros cerca de 68€ (PSP e GNR) e para alguns vale 0€ (PM).
Perante o (des)Governo do País, não é de estranhar que a contestação pública nos dias de hoje, seja generalizada pelos vários setores da sociedade! No caso das policias a multiculturalidade de fardas existente, promove uma amplitude entre vencimentos, suplementos e subsídios que leva a todos nós, muitos, Filhos de Abril de farda, a questionar o Governo do valor que cada um dos Homens e Mulheres que servem o país nas diferentes policias, vale!
São imperativas reformas sérias no sistema policial português, nomeadamente trazer à mesa da discussão sobre uma Força de Segurança única, de forma a otimizar os recursos, mitigando problemas de sobreposição de competências, igualando orçamentos, carreiras e vencimentos por forma a que o valor de cada polícia, Filho de Abril de farda, tenha o mesmo valor perante todos os seus camaradas!
Associação-Socio Profissional da Polícia Marítima