Os 10 anos dos Cortes nos Rendimentos e nos Feriados

Há dez anos, em abril de 2013, noticiava o DN: "A decisão de pagamento dos subsídios foi imposta ao Governo pelo Tribunal Constitucional, ao chumbar quatro artigos do Orçamento do Estado para este ano, artigos entre os quais se previa que a Função Pública não receberia subsídio de férias (apenas subsídio de Natal, e este pago em duodécimos)." O Governo de direita PPD/PSD/CDS-PP contrafeito, voltaria a tentar adiar o pagamento, por falta de provisão orçamental. Passados dez anos, na semana em que fechámos a discussão e votação do OE24, os portugueses preparavam-se para receber o subsídio de Natal - que alguns consideravam uma excentricidade nacional - e para celebrar o 1.º de Dezembro, o dia da Restauração da Independência Nacional que, nesse ano de 2013, também não foi possível celebrar em dia feriado. Tal como o 5 de outubro tinha sido cortado da lista dos feriados nacionais a celebrar. Montenegro e Moedas faziam parte dessa equipa. Foi quase constrangedor esta semana ver o primeiro a falar de "empobrecimento" e o segundo ao lado de S. Exa. o Presidente da República a exaltar a importância do 1.º de Dezembro.

A direita que nos quer governar é a mesma. Não mudou. E por isso voltou a votar contra o OE24. Mas desta feita ainda mais perigosa. Sem o "velho" CDS o PPD/PSD, tal como fez nos Açores, prepara-se tentar uma maioria de direita com um partido antissistema democrático, de discurso racista e xenófobo, que divide portugueses, e que no quadro internacional se soma a Le Pen, Salvini e Abascal. Ao neoliberalismo na economia, ao conservadorismo nos costumes, sem esquecer, como sempre os interesses: passou quase sem se notar, como em 2011 o Dr. Ricardo Salgado foi um contribuinte para o Programa Eleitoral e de Governo do PPD/PSD. Nunca duvidámos. Sempre soubemos onde estão alguns interesses no momento da verdade.

É por isso que é essencial mostrar a diferença. E o OE24 é uma boa ilustração. Um documento onde se aumentam salários e pensões, bem como o investimento público e se reduz o IRS à classe média. Um orçamento que reforça o SNS e a escola pública, aumenta as prestações sociais, mas mantendo as contas certas, com equilíbrio face ao exterior, não aumentando o endividamento. Uma economia que converge com a média da UE, que mantém elevados níveis de emprego, e faz crescer o nível de execução do PRR.

Um país mais coeso, que reduz as portagens do interior (65% desde 2015), avançando na descentralização e na democratização das CCDRs.

O OE24 com o contributo do Grupo Parlamentar do PS tornou-se um documento melhor: com medidas de apoio aos mais vulneráveis, com opções de política centradas na economia do país real que cria emprego, pensando nas PMEs e nas empresas exportadoras, com mais medidas de reforço da coesão territorial. Desde a inclusão das creches públicas no Programa "Creche Feliz", aos pequenos-almoços escolares para as crianças mais vulneráveis, à realidade concreta das PMEs que também sofrem como o aumento de juros. Ao mesmo tempo que em franco espírito de diálogo aprovámos mais de 80 propostas de alteração vindas das forças da oposição (democrática). Em três orçamentos foi possível aprovar mais de 200 propostas de alteração. Um número único, só possível pelo esforço de diálogo de uma maioria que nunca se fechou sobre si mesma.

Há muito ainda a fazer. A decisão regressa a dia 10 de março ao soberano povo português. O único voto seguro para prosseguir um caminho de desenvolvimento é no PS. Não é tempo de voltar para trás.

Líder da bancada parlamentar do PS