Organização do ano letivo não é matéria para negociação

De acordo com uma nota enviada à agência Lusa pelo Ministério da Educação, a organização do ano letivo "não é matéria de negociação sindical" e os horários dos professores estão definidos no Estatuto da Carreira Docente, "que foi negociado com as organizações representativas dos professores".

O ministério de Nuno Crato reagia assim ao aviso da Fenprof que admitiu hoje interpor uma providência cautelar para suspender o despacho sobre a organização dos horários nas escolas a partir do próximo ano letivo, publicado na terça-feira à noite na edição eletrónica do Diário da República.

"Se concluirmos que, de facto, há aqui uma ilegalidade por força do procedimento que foi adotado, nós admitimos avançar com um procedimento cautelar em tribunal para suspender o despacho", disse hoje à agência Lusa o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Mário Nogueira acusa o MEC de ter agido "cobardemente", ao ter avançado com as alterações "em segredo", contrariando o que é imposto pela lei, que determina que a organização dos horários dos professores é matéria de negociação obrigatória.

O sindicalista defendeu também que, "ao contrário do que é dito, isto não vem beneficiar as escolas", porque vem "reduzir ainda mais" recursos humanos, o que, na sua opinião, demonstra que este é um despacho "com origem no Terreiro do Paço, no Ministério das Finanças, e não na Avenida 05 de Outubro, no Ministério da Educação".

Mário Nogueira entende que, só por si, este despacho já representaria mais desemprego para os professores, mas que conjugado com outras medidas - como a criação dos mega agrupamentos de escolas, o aumento do número de alunos por turma e a revisão curricular, que elimina algumas disciplinas -- trará "consequências verdadeiramente dramáticas na capacidade de organização pedagógica das escolas no próximo ano".