Ordenar a floresta e prevenir fogos para produzir mais riqueza

É a segunda vez em seis meses que o governo realiza um conselho de ministros dedicado exclusivamente à reforma florestal. Após o período de discussão pública, dez diplomas serão hoje aprovados, com o ministro Capoulas Santos a garantir ao DN que nas "duas questões mais controversas, o governo não cedeu": as novas regras para o eucalipto e a transferência de poderes para os municípios.

No Dia da Árvore, ou Dia da Floresta, o governo quer voltar a reafirmar que pretende dar um novo rumo à floresta nacional. Depois de receber 600 propostas relativas aos diplomas em causa, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional considera que os dez diplomas que hoje serão aprovados "foram alterados com 30 a 40%" das sugestões recebidas. Reconhece Capoulas Santos que se trata na maioria de "detalhes ou precisões, que não alteram a arquitetura da reforma". Nas questões essenciais, que se resumem à produção de eucalipto e à transferência de competências para os municípios, não houve recuos.

"Na questão do eucalipto, o interesse do governo não é proibir, mas ter novas regras que garantam que a área plantada não é aumentada", disse Capoulas Santos, precisando que o objetivo do diploma que define as áreas de arborização é colocar a espécie que já ocupa mais território em Portugal "em áreas mais produtivas", condicionado porque a "a liberalização não é o caminho". Mas o aumento de produtividade está em mente: "É possível duplicar a produção."

No caso dos municípios, o objetivo é que passem a ter poder vinculativo e fiscalizador sobre as plantações florestais, mas a transferência de competências exige que as autarquias "tenham as componentes florestais nos seus PDM".

Capoulas Santos rejeita as críticas dos que "gostavam que ficasse tudo como está". "Se as medidas são desgarradas, qual é a medida agregadora que propõe? Que alternativas apresentam?", atira o ministro, que reconhece que realizar o cadastro florestal até 2018 "é uma tarefa faraónica". Mas com esta reforma no seu conjunto, afirma Capoulas Santos, é possível travar "o abandono e a ausência de gestão florestal, fazer um cadastro e ter entidades gestoras da floresta, o que, com o regime de incentivos, forma um tripé que cria condições" para uma gestão florestal que é a melhor forma de responder aos incêndios através da prevenção.

Nos fogos, a prevenção já avançou com 260 sapadores no terreno este mês e uma dotação de 25 milhões (mais 5 do que em 2016).

Nos agentes do setor, não há tanta confiança. Para Pedro Serra Ramos, presidente da Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), estes diplomas "não representam nenhuma reforma". O problema da floresta, diz, "é a falta de investimento e de produtividade" e nisso não se vê mudanças. Critica ainda que seja o setor a pagar a prevenção de fogos e duvida que o cadastro seja feito em dois anos.

Neste aspeto do cadastro, a Quercus também critica. "Vai ser uma salgalhada e não irá adiantar muito", diz João Branco, da direção da associação ambientalista, para quem "o Estado não toma conta das suas terras nem sabe como vai tomar posse de terrenos abandonados". A Quercus vê como fator positivo a limitação do eucalipto, travando a liberalização, mas no conjunto é taxativa: "Está longe de ser uma reforma. Não traz grandes alterações."