Ordeiros e cumpridores

A execução orçamental de 2013 representa um trunfo político para o Governo e para a sua maioria parlamentar. Quando os olhos dos credores se centram no País, há um número que todos procuram, o do défice das Administrações Públicas. Com os dados publicados pela DGO, embora os resultados finais, ratificados pelo Eurostat, só se conhecerão em março, é já seguro afirmar que a meta para a política orçamental, acordada com a troika, vai ser cumprida e, até, superada. O tal número ficar-se-á nos 5%.

Como se conseguiu esse resultado, que representa mais um importante degrau na descida progressiva dos desequilíbrios nas contas públicas? A parte de leão deste êxito deve-se ao comportamento invulgarmente ordeiro dos contribuintes portugueses perante os seus deveres fiscais e parafiscais. De facto, não deve haver muitos casos no mundo de uma subida das receitas de IRS, num só ano, de +35,5%! É claro que este assalto ao bolso foi atenuado parcialmente pela reposição de 2 em 14 pagamentos anuais de funcionários públicos e pensionistas. Mas não só se registaram ganhos de eficiência do fisco contra a evasão fiscal, como os cidadãos remeteram mais 1277 milhões de euros de impostos em falta, no quadro do perdão fiscal.

Com a despesa controlada (1260 milhões abaixo do máximo autorizado depois do segundo Orçamento Retificativo) e um recuo do défice estrutural, que não andará longe de um ponto percentual, a troika só pode, em fevereiro, declarar-se satisfeita com o ajustamento das contas em Portugal. Reduziram-se, ainda, as dívidas dos hospitais EPE em 423 milhões de euros, as dos municípios em 408 milhões e as da Madeira em 854 milhões.

Mas o mais notável é a economia dar sinais de estar a conseguir furar este colete de forças orçamental!