Orçamento participativo faz-se à estrada de autocarro e com site

Com um site a ser lançado para a semana e um autocarro que vai percorrer o país nos próximos meses, o governo coloca literalmente na estrada e nas redes a divulgação do Orçamento Participativo de Portugal, que conta com três milhões de euros no Orçamento do Estado que o executivo fará chegar à Assembleia da República até dia 14 deste mês. Esta campanha territorial é a primeira etapa de um calendário que só terminará dentro de um ano, de 18 a 22 de setembro de 2017, com a apresentação pública das propostas vencedoras e o lançamento do novo Orçamento para 2018.

Para já, com meios digitais, presença física e o autocarro, a ideia é até ao final do ano promover o mais possível esta nova forma de participação política dos portugueses. A 18 de julho, quando da apresentação pública da iniciativa, o primeiro-ministro António Costa falou em "melhorar a qualidade da democracia". Esta "primeira experiência", inédita no mundo à escala nacional, é, antecipou então o governante, "limitada no âmbito das verbas e limitada no âmbito da escolha".

A secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, explicou ao DN que é intenção do governo, no Orçamento para 2018, poder "aumentar as verbas e previsivelmente aumentar as áreas", que para já se circunscrevem a quatro: cultura, agricultura, ciência e educação e formação de adultos.

A responsável pela iniciativa, no âmbito do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, nota que no fim do caminho "nem todas as áreas políticas poderão ter propostas aprovadas, mas todas as regiões terão". Tudo dependerá da votação, avisa Graça Fonseca.

Divulgar até dezembro

Vamos por etapas. Até dezembro, é tempo de divulgação. Para além do site, o autocarro transformado para o efeito terá duas funções. Por um lado, "funciona como um outdoor com muito impacto" e, no seu interior, estará equipado como espaço de exposição do Orçamento Participativo de Portugal (OPP) mas também preparado para funcionar como local de atendimento e para pequenas sessões de esclarecimento. Um dois-em-um que a equipa do OPP pretende fazer chegar a locais com mais pessoas.

Com o apoio no terreno das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e das associações juvenis (através do Conselho Nacional de Juventude e da Federação Nacional das Associações Juvenis), serão realizados encontros para insistir no esclarecimento das populações. "Como é, como funciona, como se pode votar, no fundo criar conhecimento", sublinha a secretária de Estado, que muitas vezes irá também ao terreno participar nessas sessões.

Com um folheto na mão de perguntas e respostas, que fornecerá eventuais exemplos de projetos que possam ser implementados a nível regional e nacional, Graça Fonseca explica que a ideia "é espicaçar as pessoas" a saírem da sua rua e do seu bairro, mesmo da sua cidade, para pensar em propostas que tenham outra escala.

A partir de 9 de janeiro até 21 de abril de 2017, será o momento de recolha de propostas. E esta recolha será interativa, mas à antiga: as pessoas terão de participar em "encontros participativos" para apresentarem e defenderem as suas propostas. Mesmo que registem uma ideia no site do OPP, possibilidade que será aberta, os proponentes terão de ir às assembleias para que a mesma seja considerada. "A ideia é pôr as pessoas a pensar e a discutir o que se pretende", justifica a secretária de Estado.

Propostas de janeiro a abril

O registo no site permite "fazer um primeiro filtro", explicando às pessoas até que ponto a sua proposta se enquadra tecnicamente. Há critérios técnicos a ter em conta e assim o proponente fica a saber se a sua ideia é viável no âmbito do OPP. Também há um critério claro: as propostas não podem ir ao arrepio do programa do executivo, contrariando as linhas de orientação do XXI Governo Constitucional.

A análise técnica das propostas, nomeadamente transformar a proposta num projeto, com as verbas que exigem cada uma delas e o tempo para a sua execução será feita de 24 de abril a 31 de maio. A 1 de junho arranca, por fim, a votação, que há de acontecer pelo menos por sms e na plataforma do site. A 15 de setembro fecham os votos.