Orçamento do Estado para o Ensino Superior
Foi aprovado na generalidade o Orçamento do Estado para 2024. Na discussão não se falou de Ensino Superior, ou pelo menos é essa a sensação que transparece das notícias que os mídia realizaram. A ausência, ou a quase ausência de destaque ao tema, revela a falta de importância que o cidadão dá ao setor. Todos querem ter um filho universitário, mas poucos se importam se há condições para isso, se as instituições podem garantir a qualidade da formação, se os apoios sociais são ajustados às necessidades, etc.
Dizem que este é um bom orçamento para as famílias e não sendo economista, do que li e do que ouvi, concordo. Não fora o sound bite do IUC e parece-nos que a oposição tinha ficado sem saber o que contestar. Esperamos que todos que sejam capazes de construtivamente melhorarem a proposta do governo e fazer deste um orçamento histórico para Portugal... pela positiva entenda-se, que pela negativa temos vários que mereceriam esse destaque.
Voltando ao ensino superior o orçamento continua a ser escasso e mal distribuído. Continua a existir pouco dinheiro destinado ao setor e na distribuição que se faz, não se estimula e incentiva a superação das dificuldades porque passam as instituições. Não se estimula os jovens a optarem por escolher a instituição "da sua terra", não se fomenta o desenvolvimento e consequente atratividade destas instituições. Colocar mais recursos financeiros no ensino superior é estimular o desenvolvimento do país de forma lucrativa e responsável. Estas instituições, não têm dívidas, não se podem endividar e mesmo com a sua autonomia muitas vezes cerceada pelas regras da execução orçamental ou pela obrigação de realizar compras através de ineficientes centrais de compra estatais, vão sendo do mais eficiente e controlado que existe no setor da Administração Pública.
Em abono da verdade diga-se que estamos numa fase de grande injeção de capital, via fundos comunitários (PRR) para a construção de residências, para a melhoria da eficiência energética dos edifícios, para a melhoria das acessibilidade, para a inovação digital, para a prevenção e acompanhamento do bem-estar e da saúde mental, etc, etc... Mas, este é um dinheiro que não traz previsibilidade, nem cobre muitas vezes efetivas necessidades, já que depende sempre de fórmulas em que todos são contemplados, nem sempre privilegiando quem mais precisa. O setor precisa de planeamento e acompanhamento e não de uns envelopes, que sendo bem-vindos resolvem problemas que estavam velhos e adiados, à espera de um milagre.
O subsetor menos previsível e mais dependente da competição é a investigação a que as instituições estão obrigadas, para manter a qualidade do que ensinam. Urge a criação de um orçamento anual confortável para o setor, com cada instituição a saber quanto lhe cabe e urge que as que não tiveram durante décadas as mesmas oportunidades, tenham um orçamento de "impulso" capaz de as acelerar e de as colocar num patamar que lhes permita serem concorrenciais.
Se o Ensino Superior continua a ser o maior elevador social de um país, se é este que forma a grande maioria dos que chegam a lugares de decisão, se são este os que, muitas vezes, lutaram enquanto estudantes por um país e uma academia melhor, talvez pudessem continuar a acreditar que as dificuldades dos seus tempos de estudante, continuam por resolver.
Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra