Orçamento de 2019 assenta num cenário económico otimista

O Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019) assenta na previsão de crescimento real da economia mais otimista de todas as que foram feitas recentemente por instituições nacionais e internacionais.

Em termos nominais, o valor anual da economia pode cair cerca de mil milhões de euros face ao que foi assumido pelo Ministério das Finanças em outubro, no OE 2019. Isto significa, por exemplo, que o nível de receita gerada pela carga fiscal e pelos descontos para a Segurança Social teria automaticamente um rombo de 350 milhões de euros. Se nada fosse feito para corrigir este desvio, o défice duplicaria.

O défice público total em vez de ser 385 milhões de euros, subiria para 735 milhões, segundo cálculos do DN/Dinheiro Vivo. Em percentagem do produto interno bruto (PIB), o rácio com que Mário Centeno se comprometeu em Bruxelas aumentaria de 0,2% para 0,4%. Mas os riscos não se ficam por aqui. Se a economia cresce menos, o desemprego cai, mas mais devagar, pelo que pode haver consequências diretas via gastos com subsídios de desemprego.

Ontem, no boletim económico de inverno, o Banco de Portugal reviu em baixa ligeira a sua projeção de expansão da economia relativa ao próximo ano para 1,8%. Há seis meses (em junho, no boletim de verão), as contas do banco central apontavam para mais 1,9%.

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O governo, através do Ministério das Finanças, que faz este tipo de cálculos, elaborou o Orçamento, assumindo que a economia vai crescer 2,2% em termos reais (descontando já o efeito da inflação).

Em termos nominais, o OE 2019 tem por base um PIB na ordem dos 209,3 mil milhões de euros. Mas, em novembro, já na posse de mais informação sobre a conjuntura nacional e internacional, a Comissão Europeia (CE) reviu em baixa a previsão de 2019, de 2% (valor avançado em maio) para 1,8%. A CE está agora à espera que o valor anual da economia no ano que vem seja de 208,3 mil milhões de euros, menos mil milhões do que estima Centeno.

Portanto, a projeção mais tristonha do Banco de Portugal não é um valor isolado. Além da revisão feita por Bruxelas, em novembro, também o Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou a sua projeção para o crescimento português de 1,8%.

O banco central de Carlos Costa reviu em baixa o crescimento da economia portuguesa para este ano e o próximo, sendo que o país deve perder fulgor até 2021, sobretudo por causa da procura externa mais incerta e fraca.

O produto interno bruto (PIB) deve crescer "2,1% em 2018, 1,8% em 2019, 1,7% em 2020 e 1,6% em 2021", diz o BdP no novo estudo.

"Os valores para o horizonte 2018-19 implicam um crescimento ligeiramente inferior do PIB em 2018 e 2019 face às estimativas divulgadas nos boletins económicos de junho e outubro, essencialmente devido a uma revisão em baixa do crescimento das exportações, que reflete a revisão das hipóteses relativas à evolução da procura externa e a incorporação da informação mais recente."

"O enquadramento externo está na origem dos principais fatores de risco e incerteza que rodeiam a atual projeção, contribuindo para riscos descendentes para a atividade e ligeiramente ascendentes para a inflação", acrescenta o banco central.

Em junho, por exemplo, o Banco de Portugal calculava que as exportações totais do país pudessem aumentar 5,5% neste ano e 4,6% no próximo. Já não deve ser assim: as novas contas apontam para 3,6% e 3,7%, respetivamente. Em 2019, o governo está à espera de uma expansão superior, à volta de 4,6%.

Mais positiva é a tónica posta no investimento. A subida do investimento fixo total (novo investimento, privado e público) será mais fraca neste ano, mas mais forte em 2019, comparando com as projeções do verão. A expansão perde força até aos 3,9% em 2018, mas depois acelera para 6,6%. Há seis meses, o BdP dizia 5,8% e 5,5%, respetivamente.

"Durante o período de recuperação iniciado em 2013, observou-se uma recuperação da Formação Bruta de Capital Fixo empresarial [FBCF, investimento novo] mais significativa do que as restantes componentes do investimento e um aumento do peso das exportações no PIB com destaque para o aumento da relevância do turismo."