Orbán denuncia "chantagem" da UE sobre Estados que rejeitam a imigração

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, explicou esta quarta-feira que o seu país vetou o orçamento da UE devido aos planos de Bruxelas para fazer depender o acesso ao fundo de recuperação europeu do respeito pelo Estado de Direito - uma "chantagem" em relação aos países que se opõem à imigração, denunciou.

A Hungria e a Polónia bloquearam na segunda-feira o orçamento plurianual da UE e o seu plano de recuperação da crise causada pela pandemia de covid-19 mergulhando a União numa nova crise política.

"Em Bruxelas hoje apenas consideram os países que aceitam migrantes como países que respeitam o Estado de Direito", afirmou Orbán num comunicado. Segundo o primeiro-ministro húngaro, cujo Governo se opõe categoricamente à imigração, atualmente os países "que protegem as suas fronteiras não são classificados [pela UE] como países onde prevalece o Estado de Direito".

O primeiro-ministro lembrou, no entanto, que, nas discussões anteriores sobre o orçamento, o seu Governo "adotou uma política de cooperação leal, previsível e transparente, permanecendo sempre aberto a compromissos" e recordou que, apesar de se opor a empréstimos conjuntos, apoiou, em julho, o projeto para que os países que precisavam de ajuda tivessem acesso a novos fundos o mais rapidamente possível.

Na cimeira da UE em julho, os chefes de Estado e de Governo chegaram a um acordo para um orçamento comunitário para os próximos sete anos, no valor de 1,074 biliões de euros e um Fundo de Recuperação de 750.000 milhões de euros para enfrentar a pandemia.

Numa reunião dos embaixadores dos países-membros, em Bruxelas, a Hungria e a Polónia opuseram-se ao acordo, tal como haviam ameaçado ao não concordarem com o mecanismo que condiciona o desembolso dos fundos europeus ao respeito pelos princípios do Estado de direito.

No comunicado hoje divulgado, Orbán exigiu, mais uma vez, que este mecanismo assegure a possibilidade de recurso judicial.

"A nosso ver, associar as questões económicas e financeiras aos debates políticos seria um erro grave que comprometeria a unidade da Europa", afirmou o primeiro-ministro húngaro, no poder por maioria absoluta desde 2010, sublinhando que este novo princípio só deverá ser introduzido nos tratados europeus se tiver unanimidade.

A UE deu início a processos judiciais contra a Hungria e a Polónia por violarem os valores comunitários fundamentais.

O primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, apoia o veto da Hungria e da Polónia ao plano de relançamento da UE face à covid-19. "Só uma instância judicial independente pode dizer o que é o Estado de direito, não uma maioria política", escreveu Jansa ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, segundo a AFP.

"Precisamos de instituições europeias que não se envolvam em conflitos políticos internos dos seus Estados-membros", acrescentou.

Os líderes dos 27 voltam a reunir-se numa cimeira por videoconferência nesta quinta-feira.