Oposição mantém pressão sobre Medina e Costa

Sérgio Figueiredo anunciou ontem que não assumirá as funções de consultor do Ministério das Finanças, mas a oposição promete não deixar cair o caso e continua a exigir explicações a Fernando Medina e a António Costa. Face à renúncia do antigo diretor de informação da TVI, o Ministério das Finanças não esclarece se será contratada outra pessoa para o cargo - uma função que Medina qualifica como uma "necessidade específica" da área que tutela.

Conhecida a decisão de Sérgio Figueiredo, o PSD veio defender que este desfecho "não encerra a questão". "O ministro das Finanças e o primeiro-ministro ainda têm muito que esclarecer aos portugueses", sustentou Paulo Rangel, vice-presidente dos sociais-democratas, questionando por que razão era este cargo tão essencial, quando o Governo e o próprio ministério dispõem de equipas próprias para a definição e avaliação de políticas públicas. Rangel também pediu explicações sobre os termos do contrato - cuja assinatura estava prevista para a última sexta-feira, mas não se chegou a realizar.

O eurodeputado deixou também uma interpelação direta a Fernando Medina, questionando por que razão o ministro das Finanças "esteve em silêncio todos estes dias" e "nunca veio em defesa" de Sérgio Figueiredo. Já quanto ao primeiro-ministro, falta explicar se sabia ou não da contratação de Sérgio Figueiredo. Para o vice-presidente do PSD a decisão do ex-jornalista de não assumir as funções anunciadas acaba por ser o "único ato digno" desta "novela", que mostra que o Governo "está disposto a usar de uma forma impune" a maioria absoluta.

Após uma semana de intensa polémica, Sérgio Figueiredo anunciou nas páginas do Jornal de Negócios que não assinará o contrato para a prestação de serviços de consultoria estratégica especializada ao Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, que passariam pela definição e avaliação de políticas públicas. Num longo artigo, o antigo diretor da TVI e ex-administrador da Fundação EDP mostra-se indignado com muito do que foi dito e escrito sobre a sua contratação, criticada quer pelas ligações anteriores entre ambos (Medina, então autarca de Lisboa, foi contratado por Figueiredo quando este dirigia a informação, para um espaço de comentário semanal na TVI), quer pelas funções e valores envolvidos. "Ficou insuportável tanta agressividade e tamanha afronta, tantos insultos e insinuações. Não tolero estes moralistas sem vergonha, analistas sem memória. Vergo-me aos assassínios de caráter, atingido pela manada em fúria, ferido por um linchamento público e impiedoso. É lixado desistir", escreve Sérgio Figueiredo, apontando "quatro mentiras" em todo este processo - "não ter competências para as funções, o valor do "salário", não ter exclusividade e a troca de favores entre o contratado e o contratante". A última é das que merece palavras mais duras - um "raciocínio tão primário como insultuoso".

Na manhã de ontem, Fernando Medina veio, em comunicado, lamentar "profundamente a decisão anunciada". "Mas compreendo muito bem as razões que a motivaram", escreveu o ministro das Finanças.

Para Medina "a melhoria da qualidade da decisão através do contacto regular e informado com os principais agentes económicos e sociais do país é uma necessidade específica do Ministério das Finanças, que acrescenta às avaliações já desenvolvidas por outros organismos públicos" - uma resposta a uma das críticas que tem sido feita à contratação, qualificada como redundante com serviços que já existem no Estado. O DN questionou o Ministério das Finanças sobre se será contratada outra pessoa para o cargo a que Sérgio Figueiredo renunciou, ou que outra solução será procurada para esta "necessidade específica", mas não obteve resposta.

Além do PSD, também a restante oposição não dá o caso por encerrado. Para o Chega "há explicações que continuam por dar", disse ontem a direção em comunicado, lembrando o pedido que dirigiu à Inspeção-Geral das Finanças e mantendo que é preciso esclarecer "se em algum momento houve alguma espécie de troca de favores". Já para a Iniciativa Liberal a renúncia de Sérgio Figueiredo "não apaga a forma despudorada como o PS usa e abusa do dinheiro dos contribuintes", nem a "forma como recorre aos ajustes diretos para contornar o escrutínio" ou como "desconsidera os serviços da administração pública".

Para o PCP este foi o "desfecho natural" para uma decisão da tutela baseada em "critérios discutíveis, pela forma e pelo conteúdo", nas palavras do dirigente João Dias Coelho. Pelo BE, o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, escreveu no Twitter que sendo este um "desfecho inevitável" que "mostra como é possível travar os caprichos da maioria absoluta com a mobilização da opinião pública", não absolve Fernando Medina de um "processo reprovável", nem António Costa "de uma desresponsabilização inaceitável". Inês Sousa Real, do PAN, destacou o "facto de a sociedade portuguesa estar cada vez mais desperta para este tipo de situações", exigindo "maior transparência". Com Lusa

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