Oposição critica retificações e contradições

Maria Luís Albuquerque chegou mesmo a afirmar que, "em democracia respeitam-se os resultados das eleições e a duração dos mandatos" e desafiou os outros partidos a reconhecerem os seus "erros de previsão" ao falarem, "desde 2011, de um segundo programa (de assistência económico-financeira), de que a 'troika' não se ia embora, que O Governo não ia cumprir o mandato e de uma espiral recessiva".

"Quando voltarmos às urnas, veremos quem os portugueses escolhem e respeitaremos os resultados", frisou a ministra das Finanças, assegurando que o executivo de Passos Coelho e Paulo Portas não fabrica previsões, limitando-se a "observar a realidade e a prever com o maior rigor possível o que vai acontecer".

Os socialistas Eduardo Cabrita e João Galamba condenaram o "recorde histórico de um oitavo orçamento retificativo em pouco mais de três anos" de um Governo que é "o maior fator de instabilidade na sociedade portuguesa", ainda sem conseguir "fazer um Orçamento do Estado que não fosse declarado inconstitucional em algumas das suas normas".

"Este (OE) retificativo assenta num enorme aumento de impostos e numa derrapagem da despesa que não se deve ao Tribunal Constitucional, como dizem. Os portugueses não sabem o seu futuro, nem sabem sequer quanto é que vão receber no próximo mês", afirmou Cabrita.

Galamba comparou a política económica do executivo como atos de terrorismo e instou o Governo a retificar também o seu discurso de alegada "transformação estrutural da economia portuguesa".

"No passado, o seu antecessor disse que chegou o tempo do investimento. Onde é que ele está? Será tão baixo que o investimento líquido é negativo. Isso não é muito diferente de pôr bombas no país porque o destrói", disse o parlamentar socialista.

Os comunistas Paulo Sá e Miguel Tiago condenaram as "contradições discursivas insanáveis" e viram-se acompanhados pelos bloquistas Pedro Filipe Soares e Mariana Mortágua e o ecologista José Luís Ferreira nas dúvidas sobre os riscos para os contribuintes da recente resolução do antigo Banco Espírito Santo.

"Dez por cento de défice é assustador. Diz agora que não conta para as estatísticas, mas conta para a dívida. Mais de metade é para o BES. Diz o Governo que não há riscos. Os riscos não param de estar aí a bater à porta dos contribuintes", resumiu o líder parlamentar do BE.

A responsável governamental garantiu que "o défice e as medidas que contam para cumprimento dos 4% excluem uma série de fatores extraordinários" e que, "independentemente da classificação estatística destas medidas, não serão tidas em conta".

"Os critérios são definidos pelas autoridades estatísticas europeias. São regras que todos conhecemos e somos obrigados a respeitar. Para efeitos de medidas o défice mantém-se em 4% e será cumprido", declarou Maria Luís Albuquerque, assegurando ainda que "o valor que foi emprestado pelo Estado ao fundo de resolução (do antigo BES) é para ser devolvido pelo sistema financeiro, pois a lei não permite que sejam os contribuintes a suportar esse custo".

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro enalteceu "o ato de transparência com o país e o parlamento" em que considerou consistir este segundo OE retificativo, acomodando os resultados da execução orçamental e respeitando as decisões do Tribunal Constitucional e lembrou que o PS também fez duas correções orçamentais em 2009, mas para "aumentar o limite de endividamento".

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles optou por congratular-se com duas "boas notícias" recentes: Portugal ter subido 15 lugares no 'ranking' de competitividade do Fórum Económico Mundial e a emissão de títulos da dívida pública da véspera, "levada a cabo com sucesso" - "3.500 milhões de euros, a 15 anos, com procura que em muito superou as expetativas".