Oposição a Maduro nomeia juízes alternativos para o Supremo

Depois do referendo simbólico contra a Assembleia Constituinte, da apresentação do acordo de governabilidade e da greve geral de 24 horas, a oposição venezuelana nomeou ontem 33 novos magistrados para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - considerando que o atual, que declarou nulas estas nomeações, não é isento. É mais uma ação da chamada Hora Zero, que a opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) empreende com o objetivo de responder ao que consideram a "fraude constituinte" do presidente Nicolás Maduro. Apesar da pressão, o governo mantém a eleição dos 545 membros dessa assembleia para o dia 30 deste mês e ontem as Forças Armadas começaram a ser destacadas para os centros de votação.

"A grande deterioração do nosso país deve-se à falta de justiça, à ausência de juízes íntegros que deem aos cidadãos respostas de acordo com as leis que nos regem", indicou o deputado Carlos Berrizbeitia, que presidiu à comissão parlamentar que avaliou o perfil dos novos juízes. "Desde hoje, com a força do país, temos a segurança plena de que caminhamos para a Venezuela que todos queremos. Um país e lei e decência", acrescentou na cerimónia, na Praça Alfredo Sadel.

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Na véspera da nomeação dos novos juízes por parte da Assembleia Nacional, onde a oposição tem a maioria, o STJ emitiu uma sentença a considerar nulo o processo. O tribunal justificou a decisão pelo facto de o mandato dos juízes não ter ainda acabado e alertou que quem "indevidamente assuma ou exerça funções públicas civis ou militares será acusado de crime por usurpação de funções". Até a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, que se tornou uma voz crítica de Maduro e enfrenta um processo no STJ, condena esta decisão da oposição, por considerar que este é um processo unilateral, alertando para a criação de um tribunal paralelo.

Nenhuma das instituições reconhece o poder da outra. Para o STJ, a Assembleia está em desacato desde 5 de janeiro de 2016 porque permitiu a tomada de posse de três deputados da MUD eleitos pelo estado do Amazonas. Estes tinham sido suspensos por causa de alegadas irregularidades na votação da região. Os três deputados acabaram por ser afastados pela Assembleia Nacional uns dias depois, mas o TSJ nunca levantou a ordem de desacato.

Por seu lado, a Assembleia considera que os atuais membros do Supremo foram designados de forma ilegal em dezembro de 2015. A nomeação dos 13 novos magistrados e 21 suplentes para os próximos 12 anos foi feita pela então Assembleia, onde o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tinha a maioria, depois das eleições que os deixaram em minoria. A situação tornou-se mais complicada quando, a 30 de março, a Sala Constitucional do TSJ decidiu retirar os poderes da Assembleia, assumindo as competências deste organismo. Uns dias depois, voltou atrás com a decisão, mas desde então os protestos têm sido quase diários e a repressão das manifestações já fez cem mortos.

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As autoridades estão a investigar a morte de pelo menos quatro pessoas durante a greve geral de 24 horas, na quinta-feira. Uma das vítimas será um jovem de 15 anos, que morreu no protesto na urbanização Pomona, em Maracaíbo (estado de Zulia). Para hoje a oposição marcou uma grande marcha para apoiar os novos juízes e exigir às Forças Armadas o respeito pelo resultado do referendo simbólico de domingo, em que participaram mais de 7,5 milhões de venezuelanos.