Governo propõe subida do salário mínimo para 635 euros em 2020
O salário mínimo nacional (SMN) deve subir dos atuais 600 euros brutos mensais para 635 euros a 1 de janeiro de 2020, indica a proposta que o governo entregou aos parceiros sociais (patrões e sindicatos), esta quarta-feira.
O salário mínimo nacional (SMN) deve subir dos atuais 600 euros brutos mensais para 635 euros a 1 de janeiro de 2020, indica a proposta que o governo entregou aos parceiros sociais (patrões e sindicatos), esta quarta-feira.
O SMN terá assim uma subida de 5,8% que, caso seja aplicada todos os anos, daqui em diante, permitirá ao executivo de António Costa chegar aos 750 euros no final da legislatura, como promete o programa do governo.
O documento que o Ministério do Trabalho acabou de entregar aos sindicatos e confederações patronais propõe que "o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020" e que os impactos desta atualização "sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais".
A tutela da ministra Ana Mendes Godinho avança ainda com uma proposta de acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, no geral.
O governo diz que "deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas".
Por isso, iniciar já "uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional", refere o documento.
A proposta do governo para o valor do SMN ultrapassa em 10 euros a da maioria dos patrões - três das quatro confederações com assento na concertação: CIP (indústria), CTP (turismo) e CAP (agricultura) - que convergiram para um aumento de até 625 euros no máximo.
Ou seja, os patrões dificilmente vão aceitar assinar um acordo com este novo valor agora em cima da mesa, os referidos 635 euros em 2020, pois consideram que excederá largamente o que emanava dos fundamentos e da capacidade da economia e das empresas para enfrentarem este agravamento de custos.
António Saraiva, o presidente da CIP, disse que os estudos que fizeram sobre este tema apontavam para um valor técnico de 617 euros.
Além disso, na proposta do governo não constam quaisquer contrapartidas palpáveis para que os patrões acedam a aceitar o valor dos 635 euros.
A CCP (comércio e serviços) recusou-se a confinar-se a um valor, não alinhou nesse debate dos números, argumentando que a atualização "tem que ter na base as projeções" para o crescimento, a inflação e a produtividade, além da majoração fundamentada no papel social", referiu João Vieira Lopes, o presidente desta confederação.
Do lado dos sindicatos, os 635 euros agora avançados pelo governo coincidem exatamente com o valor que Carlos Silva, o líder da UGT, considerou ser "interessante" há uma semana, à porta da concertação social, isto depois ter ando a reivindicar de forma insistente um aumento para 660 euros.
Já a CGTP, liderada por Arménio Carlos, também dificilmente embarcará num acordo uma vez que reivindica um "aumento geral de salários" em 90 euros para todos os trabalhadores (público e privado) a 1 de janeiro de 2020, incluindo o SMN. Ou seja, o salário mínimo devia subir para 690 euros, segundo esta central sindical.
No novo documento enviado aos parceiros, o governo diz que, mediante a atualização do salário mínimo desde 2015 (estava nos 505 euros, subiu 19% em termos nominais, 14% em termos reais), conseguiu-se "estimular a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias".
Mas nota um problema grave. É que este "crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos", pelo que "Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia".
Segundo dados oficiais divulgados esta terça-feira, há 720,8 mil trabalhadores em Portugal a ganhar o salário mínimo (final de setembro), ainda assim menos 4% face ao mesmo período de 2018.
(Notícia atualizada às 11:10)
* jornalista do Dinheiro Vivo