Veja aqui as propostas dos partidos para alteração ao OE2024
O PSD apresentou esta terça-feira como principais propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2024 as prioridades apresentadas em outubro antes da crise política, porque "os problemas dos portugueses não se alteraram".
Entre as cinco prioridades então apresentadas, traduzidas em 12 medidas, estão a redução do IRS até ao oitavo escalão, uma taxa máxima de 15% para o IRS jovem, medidas na saúde e habitação e a reposição integral do tempo de serviços dos professores, faseada em cinco anos.
"Os problemas dos portugueses não se alteraram pelo facto de haver eleições, as nossas propostas visam ajudar a resolver esses problemas com que portugueses se deparam", defendeu o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Questionado se o PSD se compromete a, se for Governo, implementar estas medidas num Orçamento Retificativo em 2024, Miranda Sarmento respondeu que estas "farão parte do plano de ação do PSD para a próxima legislatura".
"Procuraremos implementar no decorrer da próxima legislatura, num Governo que possa ter um horizonte de quatro anos", disse.
Entre as mais de 200 propostas entregues pelo PSD para a discussão na especialidade, Miranda Sarmento destacou como novidades em relação às prioridades de outubro a eliminação do aumento previsto no Imposto Único de Circulação (IUC), a eliminação da contribuição extraordinária para o alojamento local e um mecanismo de incentivo fiscal às poupanças até cem mil euros.
Miranda Sarmento disse não ter feito qualquer contacto com o PS sobre estas propostas, considerando que o diálogo se fará agora na especialidade.
"A posição do PSD não se alterou, desde sempre dissemos que tínhamos resposta para o país e sempre estivemos disponíveis para entendimentos com o PS para medidas de âmbito temporal mais alargado", assegurou.
Quanto à quantificação das medidas, o líder parlamentar do PSD considerou que o seu impacto orçamental é "perfeitamente acomodável" com o aumento das receitas fiscais devido à inflação, que em 2023 foram superiores ao previsto em 4 mil milhões de euros.
Segundo o líder parlamentar do PSD, além de traduzir em propostas as 12 medidas definidas como prioritárias, o partido também entregou outras que visam "melhorar a eficiência dos serviços públicos, dos fundos europeus e de procurar reduzir a despesa pública", que disse terem "um impacto orçamental reduzido".
Questionado se o PSD não pode ser acusado de querer parecer "dar tudo a todos" em vésperas de eleições, Miranda Sarmento disse que o partido "foi cauteloso" e colocou sobretudo normas programáticas, que permitam ao próximo Governo a decidir, como no caso da "possibilidade de estudar concursos para a função pública".
Para os professores, a proposta do PSD prevê que o Governo "torna público o custo orçamental da reposição integral da contagem de tempo de serviço dos Professores (6 anos, 6 meses e 23 dias), através de publicação no sítio da internet do Ministério da Educação".
"O Governo inicia, em 2024, o processo de reposição da contagem do tempo de serviço dos professores, à razão de 20% ao ano, assegurando a reposição integral no prazo de cinco anos", lê-se no texto.
Questionado se o PSD admite mudar a proposta se, caso chegue ao Governo, verificar que não existem condições para a sua implementação, Miranda Sarmento reiterou o compromisso de uma reposição integral perante uma estimativa de custo total "entre 250 e 300 milhões de euros".
Em outubro, "longe de imaginar que poderia haver uma crise política, a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas", o PSD apresentou cinco prioridades para o Orçamento do Estado para 2024, ainda antes de o Governo apresentar a sua proposta.
A primeira passa pelo reforço de rendimentos das famílias e passa pela redução do IRS até ao oitavo escalão e a fixação da taxa máxima do IRS jovem e a segunda pela competitividade da economia, com a descida do IRC para 19% e isenções fiscais para os prémios de produtividade.
Na habitação, o PSD volta a propor um programa de apoio à compra da 1.ª casa para jovens, com garantia pública, e uma redução transversal nos impostos para a compra de casa e, na saúde, contratualização direta com os setores público, social e privado para garantir médico de família e reduzir listas de espera.
Na educação, além da recuperação do tempo, o PSD propõe a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento para professores que se encontrem deslocados a mais de 70 quilómetros da sua área de residência e ainda o reforço do programa de recuperação de aprendizagens.
Um IRS "mais baixo, simples e justo", a revogação do IUC com uma descida de 25 euros por ano e a devolução aos cidadãos da receita da privatização da TAP são algumas das alterações orçamentais apresentadas esta terça-feira pela IL.
Em conferência de imprensa no último dia para entregar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, e o deputado liberal na comissão de orçamento e finanças, João Cotrim Figueiredo, apresentaram as 24 "intervenções cirúrgicas" que o partido quer fazer ao documento com o objetivo de dar "segurança e esperança aos portugueses" no atual cenário de crise política.
As propostas liberais estão divididas em quatro grandes áreas que são "pôr Portugal a crescer, pôr Portugal a funcionar, a IL resolve e menos Estado na economia", tendo João Cotrim Figueiredo começado por detalhar a proposta sobre o IRS, uma das bandeiras do partido.
Com o objetivo de ter um único IRS, "mais baixo, mais simples e mais justo", a IL propõe "três escalões, duas taxas e a eliminação dos programas dos residentes não habituais, do programa regressar e do IRS jovem".
A proposta dos liberais é que seja aplicada uma taxa de 0% até aos 7.400 euros de rendimento coletável com o objetivo de substituir o "atual e complexo" mínimo de existência.
No segundo escalão, a taxa de 15% seria aplicada até aos 32.450 euros de rendimento coletável, existindo a partir daí um terceiro escalão com taxa de 44%.
"Propomos a revogação do IUC, à nossa maneira. Também vamos tirar apenas de receita dois euros por mês ao Estado. Se não é muito para os contribuintes, ainda menos para o Estado", explicou.
Com vista ao fim total do IUC, a IL propõe que este desça 25 euros por ano para todos os veículos até que atinja os zero euros.
Além das privatizações que os liberais propõem habitualmente, Cotrim Figueiredo apresentou o programa "ida e volta" que tem como objetivo que o dinheiro injetado para salvar a TAP volte para os bolsos dos contribuintes portugueses quando esta for reprivatizada.
"Seja qual for a receita de privatização da TAP, ela é devolvida aos portugueses", disse.
O deputado da IL adiantou ainda as linhas do "Programa Presta ou Paga" (PPP) aplicado aos serviços públicos, com a ideia de que "ou presta o serviço ou paga por isso" e que "ou o cidadão fica satisfeito ou há um custo para o serviço público que não cumpriu".
Com o objetivo que este PPP possa ser aplicado a outras áreas, por agora os liberais propõe-no para a saúde, para os transportes e para os registos e notariado.
O BE propôs um aumento salarial de 15% na administração pública e um teto à subida das rendas, questionando se a marca que o PS quer deixar da maioria absoluta é a atual situação do país.
"As propostas de alteração do Bloco de Esquerda visam responder aos problemas estruturais do Orçamento do Estado e enquadram-se na análise atual que, face à evolução da crise política, não se pode deixar para amanhã as mudanças que podem acontecer hoje", explicou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, em conferência de imprensa no parlamento.
De acordo com o bloquista, o partido vai avançar com mais de uma centena de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e, numa altura em que o prazo ainda não fechou, já deram entrada no parlamento mais de 170 alterações pedidas pelo BE.
Pedro Filipe Soares desafiou todos os partidos para a aprovação destas propostas que são sobretudo para responder aos problemas da habitação, dos serviços públicos e dos salários, assumindo que tem a mesma curiosidade dos jornalistas para perceber o farão as outras forças partidárias, em concreto o PS.
"O PS está confrontado com uma realidade que não pensava: qual é marca que quererão deixar desta maioria absoluta e se a marca é o caos dos serviços públicos, a perda de poder de compra e a dificuldade no acesso à habitação", afirmou.
Reiterando as críticas a "um mau Orçamento do Estado", o líder parlamentar bloquista referiu ainda que "há candidatos à liderança do PS que, sobre estas matérias, têm algumas posições que convém ver esclarecidas", o que pode acontecer na votação das propostas, numa referência implícita a Pedro Nuno Santos.
"Há dinheiro, havendo uma maioria absoluta, quais são as desculpas que há para não aprovar as propostas que desbloqueiam o país", questionou.
Em termos de proteção da habitação, o BE propõe impor um teto máximo de atualização das rendas e a variação da taxa de esforço do crédito à habitação.
Em termos de serviços públicos, Pedro Filipe Soares considerou que o "Governo poderia e deveria ter alcançado uma solução" para o problema na saúde e garantido um acordo com os profissionais de saúde.
"Este Orçamento do Estado e estas propostas de alteração também lançam um repto às restantes forças políticas. Este é um momento em que a Assembleia da República pode dizer a um Governo, que está em vésperas de entrar em gestão, que tem mandato da Assembleia da República para chegar a acordo com os profissionais de saúde e é esse o repto que fazemos", desafiou.
Considerando "inaceitável que um dos legados da maioria absoluta do PS seja o caos no SNS", o líder parlamentar bloquista defendeu ainda a necessidade de uma valorização salarial.
A proposta do BE é que em 2024 exista na função pública um aumento salarial de 15%, ou de 140 euros sempre que aquela percentagem seja inferior a este valor absoluta, "para garantir que há recuperação de poder de compra perdido por parte da administração publica".
O PCP propõe a redução do passe social para 20 euros e que os medicamentos sejam gratuitos para as pessoas com mais de 65 anos e doentes crónicos, além de defender o fim de pagamento de portagens nas ex-SCUT.
Estas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 foram apresentadas hoje pela presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Paula Santos, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
Entre as cerca de 450 propostas de alteração ao Orçamento do Estado do PCP, Paula Santos destacou em particular a "redução do valor do passe social para 20 euros e a gratuitidade para todos os jovens até aos 23 anos e para as pessoas com mais de 65 anos".
"A intervenção do PCP foi decisiva para reduzir o valor do passe social. Propomos prosseguir este caminho", referiu.
No que se refere aos transportes públicos, o partido quer também que seja reforçado o investimento na CP e na Transtejo/Soflusa - que asseguram o transporte fluvial entre Lisboa e a margem sul -, assim como o "alargamento do metro de Lisboa, do Porto e do sul do Tejo".
"Para a mobilidade das populações, é também fundamental o fim das portagens nas ex-SCUT, como o PCP propõe", acrescentou Paula Santos.
Na saúde, o partido sugere "a gratuitidade dos medicamentos para as pessoas com mais de 65 anos, para os doentes crónicos e para as pessoas em situação de insuficiência" e, na educação, "o reforço das bolsas de estudo" e do complemento de alojamento no ensino superior, assim como a gratuitidade das refeições para todos os estudantes do ensino básico e superior.
Já na cultura, o PCP quer que seja dedicado pelo menos 1% do Orçamento ao financiamento do setor e que se assegure "o acesso gratuito dos jovens até aos 25 anos a todos os equipamentos e atividades culturais dinamizadas pela administração central", assim como o alargamento da gratuitidade dos museus públicos aos fins de semana e feriados.
A par destas medidas, o PCP insiste em propostas que são 'bandeiras' do partido, como um limite de 0,43% aos aumentos nas rendas ou a criação de uma rede pública de creches, "que garanta o aumento de 100 mil vagas até 2026".
Nesta conferência de imprensa, a líder parlamentar do PCP salientou que, "independentemente da conclusão do processo orçamental", estas são propostas que, "seja neste Orçamento, seja para além dele", apontam um "rumo alternativo para o país".
Interrogada se o PCP está disponível para uma nova `geringonça´, Paula Santos respondeu que o importante é reforçar a CDU nas eleições de 10 de março, salientando que "não há ilusões relativamente ao PS" e que os últimos dois anos mostraram que, apesar da maioria absoluta, os socialistas optaram por "beneficiar os interesses dos grupos privados".
"Não sabemos qual vai ser a composição da Assembleia da República. Não vamos antecipar cenários. A questão central é que não há ilusões, porque não é no PS que se encontram respostas para os problemas. (...) Portanto, a condição é de facto o reforço do PCP e da CDU", referiu.
Já questionada se estas propostas poderão ser um futuro caderno de encargos para negociações com o PS, Paula Santos respondeu que são "propostas concretas" que demonstram que é possível "uma política alternativa que dê resposta aos problemas".
"Por isso é que nós dizemos que são necessários mais deputados do PCP na Assembleia da República, para que sejam possíveis avanços, conquistas, para melhorar a vida das pessoas e também a situação no nosso país", disse.
Paula Santos renovou ainda as críticas à proposta de Orçamento do Estado, considerando que favorece "o grande capital" e "não responde aos problemas do país".
"Discutir este orçamento, nas atuais circunstâncias, é bem elucidativo dos interesses que se pretendem proteger e das opções de quem defende a sua aprovação. É significativo que, para além do PS, outros partidos à sua direita defendam a sua aprovação", sustentou.
O Chega vai entregar "mais de 400 propostas" de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano, anunciou o líder, indicando que se trata do "esqueleto" do que será um eventual orçamento retificativo apresentado pelo partido.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura afirmou que se trata de "uma de correção aos erros e falhas" do documento apresentado pelo Governo, mas constitui também o "esqueleto do que será o orçamento retificativo" que o partido se compromete a apresentar caso venha a ser governo após as eleições legislativas antecipadas de 10 de março.
"Se a direita tiver uma maioria, as propostas que apresentamos hoje são o esqueleto da reforma orçamental do Chega e do retificativo que terá de ser feito", referiu.
De acordo com as sondagens que têm vindo a ser publicadas, assinalou André Ventura, "nenhum orçamento passará à direita sem o Chega", pelo que "tem de haver um compromisso parlamentar".
Ventura disse que "as duas áreas mais prioritárias são a justiça e a saúde, com cerca de 18% e 17% de todas as propostas".
No que toca ao combate à corrupção, o Chega quer uma "dotação de meios muito significativa", que inclua a contratação de mais magistrados e funcionários judiciais, com um aumento de "cerca de 30% do orçamento geral" destinado a esta área, de acordo com o que explicou o líder do Chega aos jornalistas.
Ventura salientou também que "não haverá nunca, em caso algum, qualquer entendimento e convergência que não implique a resolução definitiva dos problemas dos professores e dos profissionais de saúde".
No que toca aos professores, o partido de extrema-direita propõe "recuperar o tempo de serviço que falta" ao longo de quatro anos, ao um ritmo de "40% no primeiro ano" e dividindo o restante por três anos.
Para resolver a "maior crise deste tempo", na habitação, o Chega vai propor a "isenção de IMI para imóveis de habitação própria e permanente até 350 mil euros", e a "isenção de IMT para habitação própria para jovens até aos 35 anos".
A nível fiscal, Ventura adiantou que o Chega vai propor a revogação do aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e a redução do "IVA do gasóleo e gasolina para a taxa de 13%".
O partido vai propor ainda uma contribuição extraordinária sobre os lucros da banca de 40%, sustentando que o "Estado deve canalizar esses impostos para descer o crédito à habitação das famílias".
Ventura quer apresentar aos portugueses uma "nova direita que tem medidas sociais" e que "não é uma direita de cortes, é uma direita social, amiga da administração pública, do investimento, dos pensionistas, uma direita que quer mudar socialmente o pais" e que seja "moderna, futurista e humanista".
Questionado se considera que haverá abertura do PS para aprovar alguma das medidas do Chega, uma vez que no ano passado foi o único partido que viu todas as propostas rejeitadas, o deputado antecipou que "vai ser igual", mas considerou que "havia espaço para uma convergência final".
As prioridades do Livre estão definidas: alargar o passe ferroviário e o programa Casa, Conforto e Clima (3C), criar um fundo de emergência para a habitação e um programa para financiar, aumentar o abono de família, bem como criar a Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial e a empresa pública "Hidrogénio de Portugal". Estas são sete das propostas apresentadas pelo Livre para alterar o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Ao todo, sabe o DN, são 128 propostas que o partido de Rui Tavares irá fazer para alterar o documento.
Começando pelo passe ferroviário, o Livre propõe ao Governo que, até final do primeiro trimestre de 2024, alargue este título "aos comboios urbanos, interregionais e intercidades. Com um valor mensal não superior a 49€ por mês". "O alargamento do Passe Ferroviário Nacional é acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante", diz o partido.
Entre outras medidas, o Livre quer ainda um "aumento alargado do abono de família". "Sendo o abono de família uma prestação social que protege uma camada da sociedade particularmente vulnerável - crianças e jovens em situação ou risco de pobreza - é muito importante assegurar o seu reforço. Por este motivo, o Livre apresenta esta proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2024", querendo aumentar a prestação em 44 euros.
O PAN propõe, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, a suspensão dos projetos de hidrogénio e que a gratuitidade do passe seja alargada para os todos jovens com menos de 23 anos, e não apenas os que estudam.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, indicou que o seu partido apresentou "uma centena" de propostas de alteração ao Orçamento do Estado, que visam torná-lo "mais próximo das necessidades reais do país".
Entre essa propostas, a deputada única do PAN destacou em particular um conjunto de medidas para o combate à corrupção, recordando que o partido conseguiu aprovar em 2021 uma medida que garantia que "todos os beneficiários dos projetos de hidrogénio fossem divulgados", o que lamentou não ter acontecido, considerando que teria evitado a atual crise política.
"A proposta não foi executada e, portanto, o PAN propôs no âmbito do Orçamento do Estado a suspensão imediata de todos os projetos [de hidrogénio] em curso, para que possa haver a investigação judicial", referiu.
A par desta proposta, Inês de Sousa Real indicou que o PAN quer também que sejam criados mecanismos de transparência noutros projetos, "seja no lítio, no hidrogénio, no aeroporto", e haja um maior investimento na dotação e capacitação dos meios judicias e da Entidade da Transparência.
O objetivo é "tornar Portugal um país melhor posicionado no 'ranking' da transparência, com meios e verbas, para que não tenhamos qualquer tipo de verba, qualquer cêntimo ou euro (...) a ser desviado para os interesses de alguns em detrimento do bem comum", disse.
No que se refere ao combate às alterações climáticas, a porta-voz do PAN salientou que o seu partido propôs que a gratuitidade dos passes seja alargada a todos os jovens sub-23, e não apenas aos que estudam.
"Não podemos falar de megaprojetos como os que têm marcado a agenda dos últimos dias (...) e depois, na prática, não apostarmos na verdadeira descarbonização, no quotidiano", disse, referindo que o valor seria muito inferior aos 2,2 mil milhões para a construção do centro de dados da Start Campus em Sines, que está a ser alvo de investigação pelo Ministério Público.
Inês de Sousa Real disse ainda que o partido apresentou também uma proposta para garantir que "todos os tribunais têm gabinetes de apoio à vítima" de violência doméstica, que considerou ser "um flagelo" em Portugal.
"São medidas que não precisam sequer de uma dotação orçamental muito elevada, bastariam 500 mil euros para garantir que o Ministério Público tem esta capacidade de apoio para combater um dos fenómenos de violência, quer a mulheres e crianças, bastante preocupante todos os anos no nosso país", sustentou.
A deputada única do PAN destacou ainda que o partido quer a suspensão da penhora da casa de família, assim como reduzir o IVA da alimentação animal e dos serviços médico-veterinários.
Questionada se já teve algum encontro com o Governo no âmbito destas propostas, Inês de Sousa Real disse que já houve dois, mas considerou que, este ano, o executivo não tem mostrado "a mesma abertura ao diálogo", apesar de ter dado "sinais positivos" relativamente a algumas propostas do PAN, como a redução do IVA da alimentação animal.
Já interrogada se, caso o Governo não aprove nenhuma medida, o PAN irá manter a sua abstenção, tal como fez na generalidade, Inês de Sousa Real respondeu: "Não, se nada for aprovado destas medidas, é evidente que o PAN não terá condições sequer para se abster".
"Aquilo que terá de ocorrer é haver a aprovação de um conjunto de medidas que o PAN apresentou e que nos parecem razoáveis", referiu.
Notícia atualizada às 20:17