OE2023. "Insuficiente", "irrealista", "mau". Partidos reagem a proposta de Orçamento

O maior partido da oposiçaõ, o PSD, foi o primeiro partido a reagir à proposta de Orçamento para 2023. Através do líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, os sociais democratas consideraram que o documento tem "poucas novidades" e não contribui para o crescimento económico do país..

De forma mais ou menos incisiva, toda a oposição, da esquerda à direita, refletiu esta posição. Dos partidos com assento parlamentar, só mesmo o PS se manifestou favorável ao documento, afirmando que este reflete "dá resposta aos problemas e preocupações dos portugueses" e reflete princípios de "estabilidade e prudência" (mais sobre a posição socialista no fim deste artigo).

O Chega considerou esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano é "francamente insuficiente" e "não serve de todo os interesses" dos portugueses.

"Face ao atual contexto e conjuntura económica e social que o país atravessa parece-nos um orçamento francamente insuficiente, principalmente ao nível fiscal, onde as mexidas que o Governo propõe não refletem minimamente o que é necessário e que o Chega tem reivindicado", afirmou o deputado Filipe Melo.

Em declarações aos jornalistas depois da entrega e apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023, o deputado do Chega defendeu que o Governo apresentou um "pacote de medidas que terá um impacto reduzido, circunstancial no próximo ano, a partir de meados do ano, no segundo semestre, com as alterações fiscais que propõe ao nível do IRS".

"Mas no concreto, no imediato, para fazer face a estas dificuldades que as famílias portuguesas atravessam, nada de novo, mais do mesmo", criticou, considerando que "este não é um orçamento de crescimento, é um orçamento de estagnação" e que "não serve de todo os interesses da população portuguesa".

Questionado sobre o sentido de voto da bancada do Chega na votação do orçamento na generalidade, Filipe Melo afirmou que os deputados deverão "não aprovar".

A Iniciativa Liberal (IL) considerou esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) proposto pelo Governo "é mau" e que a única estabilidade que apresenta é na estagnação e sobrecarga fiscal, sem "compromisso efetivo" com famílias e empresas.

A deputada da IL Carla Castro considerou que este "não é o orçamento que o país precisa, não é o orçamento de crescimento", sendo "importante descascar todas as camadas de maquilhagem que o governo põe".

Questionada sobre o sentido de voto dos liberais, Carla Castro respondeu que "um orçamento que nasce socialista dificilmente vira liberal", lamentando que se tenha concretizado "o pior" e insistindo que "este orçamento é mau". O orçamento que dizem que é de estabilidade, confiança e compromisso, a Iniciativa Liberal tem a dizer que estabilidade sim, mas na estagnação e na sobrecarga fiscal" criticou.

Quanto à confiança, a liberal destacou que "continua a ser delapidada a confiança do governo com os portugueses" e que "não há um compromisso efetivo nem com as famílias nem com as empresas".

O BE considerou esta segunda-feira desequilibrado o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) proposto pelo Governo, criticando o facto de deixar que "os trabalhadores percam um mês de salário por ano" e a "borla fiscal inédita" dada aos patrões.

Numa primeira reação ao documento, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou qual "é a estabilidade das pessoas que veem os juros da habitação a subir e que não encontram qualquer resposta neste orçamento" e "onde está o compromisso do Governo com a recuperação dos rendimentos quando os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, estão a perder mais de um mês de salário por ano que não é compensado" nesta proposta.

"O Governo fala de confiança e perguntamos que confiança podem os pensionistas ter num Governo que atualizará a partir de 2023 apenas metade da pensão a que os pensionistas tinham direito. Este é um orçamento que determina o empobrecimento de quem trabalha", criticou.

"O Governo fala-nos sempre de contas certas quando quer limitar a atualização salarial, quando quer cortar direitos dos pensionistas, quando quer limitar o investimento estrutural nos serviços públicos, mas as contas certas já não vigoram quando aprova um benefício fiscal, uma borla fiscal inédita em Portugal para os patrões", condenou.

O PCP considerou esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentada pelo Governo "compromete o futuro" do país e que, como está, "só pode merecer a oposição" do partido.

"Não é um Orçamento que dá confiança para o futuro, muito pelo contrário, é um Orçamento que compromete o futuro", sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, na Assembleia da República, pouco depois da apresentação, pelo ministro das Finanças, da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Da parte do PCP, este Orçamento só pode merecer a nossa oposição, o nosso combate," acrescentou.

A dirigente comunista disse que o partido vai "intervir com respostas concretas" para resolver os problemas com que o país está confrontado, durante a discussão no parlamento da proposta do executivo socialista.

O documento que Fernando Medina apresentou durante a tarde de esta segunda-feira "conduz ao agravamento do empobrecimento" da população portuguesa, advogou Paula Santos, e mantém as "injustiças fiscais em que os beneficiados são os grupos económicos e o capital".

"Contas certas, essas mesmas só para os grupos económicos", já que esta proposta "não dá a resposta necessária" ao cenário de "agravamento das condições económicas e sociais", nomeadamente o controlo e fixação de preços máximos em bens essenciais e uma resposta à crise na habitação, concluiu a deputada.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para o próximo ano "não é um orçamento de viragem para o país" e apresenta medidas "insuficientes" para fazer face aos efeitos da subida da inflação.

A deputada única do PAN considerou que o Governo "apresenta medidas que são insuficientes para fazer face à inflação que tem galopado e tem atingido famílias e empresas".

"Por outro lado, apresenta uma perspetiva muito otimista, irrealista até, e mais uma vez aqui o Governo a querer ser o bom aluno de Bruxelas e a fazer brilharetes com excedentes orçamentais, ao invés de fazer uma aposta nos serviços essenciais, que vão desde o Serviço Nacional de Saúde, à habitação, à necessária revisão dos escalões do IRS, mas que acompanha de forma real aquilo que é a necessidade dos aumentos salariais das famílias e dos mais jovens, mas também na transição climática que se exige a este momento", defendeu.

Sobre o seu sentido de voto na votação na generalidade da proposta de orçamento, a deputada única afirmou que, "se efetivamente se mantiver tal como está o orçamento, o PAN não irá acompanhar favoravelmente".

O deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou esta segunda-feira que, "a não ser que haja uma mudança estratégica" do Governo no Orçamento do Estado para 2023, o partido não poderá votar favoravelmente o documento na generalidade.

"Evidentemente, com estratégias diferentes, isso não permite um voto favorável à partida, a não ser que a estratégia fosse muito alterada", afirmou Rui Tavares, em declarações aos jornalistas, em reação ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que foi entregue no parlamento esta segunda-feira.

Questionado sobre se já tem uma posição fechada quanto à votação do documento na generalidade, Tavares apontou para a diferença de estratégias entre o Governo e o Livre: "Creio que, quando há duas estratégias diferentes, e o ano passado também houve duas estratégias diferentes, dificilmente o voto seria a favor. Evidentemente que a discussão deve ser feita no parlamento", respondeu.

O deputado salientou também que está consciente que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República.

O PS defendeu esta segunda-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2023 traduz estabilidade, por continuar a apostar no aumento dos rendimentos "dos mais vulneráveis e da classe média", mas também prudência face à conjuntura internacional.

"Este é o Orçamento do Estado que dá resposta aos problemas e preocupações dos portugueses", afirmou a vice-presidente da bancada do PS Jamila Madeira, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao documento entregue e apresentado pelo Governo esta segunda-feira.

A dirigente socialista salientou que a proposta incorpora "um diálogo histórico conseguido com os parceiros sociais" em sede de concertação social (apenas a CGTP não assinou), referindo-se ao acordo de rendimentos e competitividade assinado no domingo.

"É também um orçamento mais forte e mais robusto sem deixar ninguém para trás, traduz estabilidade, mas também prudência dada a conjuntura internacional. É feito com a preocupação de manutenção dos rendimentos dos mais frágeis e mais vulneráveis, mantendo Portugal na rota de convergência com a União Europeia", afirmou.