OE2022: Patrões criticam que temas laborais sejam usados como "moeda de troca"

As confederações patronais opuseram-se esta quarta-feira às propostas do Governo sobre a arbitragem necessária e prorrogação da suspensão da caducidade das convenções coletivas, considerando que as matérias laborais estão a ser usadas como "moeda de troca" para aprovação do OE2022.

No final de uma reunião da Concertação Social que acabou com os parceiros sociais a sinalizarem o seu desagrado com a proposta do Governo de alteração à legislação laboral no âmbito da Agendo do Trabalho Digno, os presidentes das quatro confederações patronais criticaram o ritmo imposto à discussão das matérias, registado nestas últimas semanas, considerando inadmissíveis algumas das alterações sugeridas pelo Governo.

"Começámos [a discussão] com 64 medidas e estamos hoje em 70, porque esta discussão coincide com a do Orçamento o Estado, e o Governo vai incorporando nesta agenda cedências aos parceiros políticos", afirmou o presidente da Confederação Empresarial (CIP), António Saraiva, no final da reunião.

Considerando esta situação "inadmissível", António Saraiva centrou as críticas em duas das novas propostas enviadas pelo Governo aos parceiros sociais - a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses e o reforço da arbitragem necessária -, tendo adiantado que irá pedir a intervenção do Presidente da República e dos partidos para suscitar a verificação da constitucionalidade das mesmas, caso venha a ser aprovada.

Uma posição em que as restantes confederações patronais se reveem.

Os presidentes das confederações patronais acusaram o Governo de estar a usar as propostas de alteração da lei laboral -- no âmbito da Agenda do Trabalho Digno - como "moeda de troca" para conseguir a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a "sofreguidão" e "o aparecimento de rompante" das duas propostas do Governo relativas à contração coletiva "tem claramente a ver com as imposições, que os partidos que estão a negociar o apoio ao Orçamento do Estado, estão a colocar ao Governo".

"Pensamos que neste momento a agenda política está a desvalorizar o papel da Concertação Social onde se discute de forma mais madura, profunda e continuada toda a temática da legislação laboral", referiu Vieira Lopes, sublinhado que as duas medidas que o Governo acrescentou "de forma intempestiva" à proposta em discussão "não têm qualquer sentido", sendo justificadas pela "agenda política do Governo para aprovar o Orçamento do Estado".

Também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, considerou haver "nitidamente uma conjugação do calendário de aprovação do Orçamento do Estado" que condiciona a discussão na Concertação Social, precisando que a Agenda para o Trabalho Digno proposta pelo Governo mantém algumas "linhas vermelhas".

Afirmando não ter nada contra o combate ao trabalho não declarado ou à conciliação da vida familiar e profissional, o presidente da CAP salientou serem "inadmissíveis" algumas matérias propostas.

Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, usou de alguma ironia para apontar a "coincidência" entre o aumento do número de medidas na proposta de alteração da legislação do trabalho e a negociação do Orçamento do Estado, para concluir que tal como está é um documento que não podem aceitar.