As confederações patronais opuseram-se esta quarta-feira às propostas do Governo sobre a arbitragem necessária e prorrogação da suspensão da caducidade das convenções coletivas, considerando que as matérias laborais estão a ser usadas como "moeda de troca" para aprovação do OE2022..No final de uma reunião da Concertação Social que acabou com os parceiros sociais a sinalizarem o seu desagrado com a proposta do Governo de alteração à legislação laboral no âmbito da Agendo do Trabalho Digno, os presidentes das quatro confederações patronais criticaram o ritmo imposto à discussão das matérias, registado nestas últimas semanas, considerando inadmissíveis algumas das alterações sugeridas pelo Governo.."Começámos [a discussão] com 64 medidas e estamos hoje em 70, porque esta discussão coincide com a do Orçamento o Estado, e o Governo vai incorporando nesta agenda cedências aos parceiros políticos", afirmou o presidente da Confederação Empresarial (CIP), António Saraiva, no final da reunião..Considerando esta situação "inadmissível", António Saraiva centrou as críticas em duas das novas propostas enviadas pelo Governo aos parceiros sociais - a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses e o reforço da arbitragem necessária -, tendo adiantado que irá pedir a intervenção do Presidente da República e dos partidos para suscitar a verificação da constitucionalidade das mesmas, caso venha a ser aprovada..Uma posição em que as restantes confederações patronais se reveem..Os presidentes das confederações patronais acusaram o Governo de estar a usar as propostas de alteração da lei laboral -- no âmbito da Agenda do Trabalho Digno - como "moeda de troca" para conseguir a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022)..Para o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a "sofreguidão" e "o aparecimento de rompante" das duas propostas do Governo relativas à contração coletiva "tem claramente a ver com as imposições, que os partidos que estão a negociar o apoio ao Orçamento do Estado, estão a colocar ao Governo".."Pensamos que neste momento a agenda política está a desvalorizar o papel da Concertação Social onde se discute de forma mais madura, profunda e continuada toda a temática da legislação laboral", referiu Vieira Lopes, sublinhado que as duas medidas que o Governo acrescentou "de forma intempestiva" à proposta em discussão "não têm qualquer sentido", sendo justificadas pela "agenda política do Governo para aprovar o Orçamento do Estado"..Também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, considerou haver "nitidamente uma conjugação do calendário de aprovação do Orçamento do Estado" que condiciona a discussão na Concertação Social, precisando que a Agenda para o Trabalho Digno proposta pelo Governo mantém algumas "linhas vermelhas"..Afirmando não ter nada contra o combate ao trabalho não declarado ou à conciliação da vida familiar e profissional, o presidente da CAP salientou serem "inadmissíveis" algumas matérias propostas..Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, usou de alguma ironia para apontar a "coincidência" entre o aumento do número de medidas na proposta de alteração da legislação do trabalho e a negociação do Orçamento do Estado, para concluir que tal como está é um documento que não podem aceitar.