Empresas com sede em paraísos fiscais excluídas de apoios anticovid
As empresas com sede ou direção efetiva em offshores vão ficar excluídas dos apoios públicos no âmbito da resposta à pandemia, indica uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso.
No documento, que ainda pode sofrer alterações, o Governo mantém a norma que já vigora desde o Orçamento Suplementar que entrou em vigor no final de julho.
Assim, impede o acesso aos apoios às "entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável", que constem da "lista negra" em vigor.
A norma refere ainda "as sociedades que sejam dominadas por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, quando estes constem da lista aprovada pela Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, na sua redação atual, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões", lê-se no articulado desta versão preliminar.
A exclusão de empresas com sede ou direção em paraísos fiscais foi uma das propostas que causaram maiores divisões entre o Governo e os partidos da esquerda e dentro do próprio executivo.
O Bloco de Esquerda, os "Verdes" e a deputada única Joacine Katar Moreira apresentaram propostas de alteração para que estas empresas ficassem impedidas de aceder aos apoios como o lay-off simplificado ou as linhas de crédito e que acabaram por passar com os votos a favor do PS, que, num primeiro momento, tinha votado contra.
Também dentro do Executivo a questão causou divisões, com o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, a argumentar, na altura ao jornal Público, que ao fazer esta exclusão estaria a colocar "constrangimentos a empresas que exercem a sua atividade económica em Portugal e que empregam trabalhadores nacionais".
Paulo Ribeiro Pinto é jornalista Dinheiro Vivo