OE 2022 aprovado. "Este é o nosso orçamento" e um "sinal dos que aí virão", diz o PS
O Orçamento do Estado de 2022 ultrapassou esta sexta-feira o ponto em que ficou em outubro de 2021, com a aprovação na generalidade pela bancada do PS. E, se de algumas bancadas da oposição se ouviram apelos à negociação na especialidade, o desafio não deverá encontrar muito eco. "Este é o nosso orçamento", sublinhou o líder da bancada parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias. "Um sinal de todos os orçamentos que aí virão", afirmou, por seu lado, a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Aprovado com o voto dos 120 deputados socialistas, o OE 2022 contou com o anunciado voto contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda. Os deputados únicos do PAN e Livre abstiveram-se, no desfecho do segundo dia de um debate em que, à direita, voltou a falar-se de austeridade e da falta de respostas à perda de poder de compra dos portugueses por via do aumento da inflação. Críticas que também se ouviram à esquerda, a somar aos reparos à opção do Governo pelo corte no défice, com o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a decretar o fim do "tempo de defesa e reconquista de direitos" - "Acabou mesmo. Quem tinha essa expectativa já percebeu que só por cima da maioria absoluta do PS isso poderá acontecer."
Falando no encerramento do debate, Rui Rio acusou o Executivo de estar a cortar "mais de metade do subsídio de Natal" ao rendimento dos portugueses, por via do aumento da inflação - a "galinha dos ovos de ouro do governo". "É através dela que o Governo se propõe enganar as pessoas, não cumprindo as promessas feitas", acusou o líder social-democrata: "Ao propor subir os salários apenas 0,9% quando a inflação na zona euro já passou os 7%, é evidente que os salários perderão, pelo menos, 4% de poder de compra este ano". Rio tem um nome para isto: "Que diria o PS se outro Governo tomasse esta medida, cortar mais de metade do subsídio de Natal aos trabalhadores? Diria, certamente, que estamos em austeridade".
Também André Ventura considerou que este "este é o orçamento do regresso da austeridade". "A cara de António Costa ficará associada à austeridade que vamos viver nos próximos anos", apontou o líder do Chega, falando num documento que vai "asfixiar empresas e famílias". Pela Iniciativa Liberal, Carla Castro sustentou que o orçamento "falha aos jovens, aos funcionários públicos, aos pensionistas, às empresas e aos profissionais liberais". Considerando que o Orçamento para este ano vive dos "lucros inesperados" que a inflação trará aos cofres públicos, a deputada desafiou o PS a "fazer alterações, em especialidade, para neutralizar o efeito da inflação".
À esquerda, Jerónimo de Sousa defendeu que o OE é uma "oportunidade perdida", "um exemplo da teimosia própria das maiorias absolutas" e um sinal do que se pode esperar do Governo nos próximos quatro anos - "Ninguém tenha dúvidas das consequências das opções desta maioria absoluta do PS no aprofundamento de estrangulamentos, injustiças e desigualdades". Mas o tom do debate foi sempre de maior confrontação entre o Executivo e o BE. Para Catarina Martins se o orçamento já era mau em outubro de 2021 agora é pior. Acusando António Costa de "repetir os velhos mantras da direita", a líder do BE sustentou que "a inflação permite um aumento brutal da receita fiscal", que o governo vai usar para "rever em baixa a meta de défice e ir além das regras europeias que até estão suspensas". "Calar a direita com o programa da direita é o avesso de um orçamento de esquerda", rematou. Do PAN e do Livre, os dois partidos que se abstiveram na votação, ouviram-se apelos a que o Governo mostre abertura ao diálogo para a discussão na especialidade.
Pelo Governo, Ana Catarina Mendes garantiu que o Governo apostará na consolidação orçamental nos próximos quatro anos: "Este orçamento é um sinal de todos os que saí virão. Serão todos iguais na consolidação, no regresso a uma dívida sustentável." E acusou direita e esquerda de desvalorizar a "importância de reduzir a dívida e manter o défice controlado". Eurico Brilhante Dias insistiu na mesma ideia, defendendo que o OE é equilibrado, contrastando "com o aventureirismo fiscal da direita e o imobilismo entrincheirado da esquerda à esquerda do PS"
No decorrer do debate a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou o fim das taxas moderadoras no SNS em junho, com exceção dos casos que cheguem às urgências hospitalares não referenciados - ou seja, sem indicação da Saúde 24 ou dos cuidados de saúde primários. Na intervenção, a ministra anunciou que há agora 33 mil refugiados ucranianos inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e avançou também que as obras do novo hospital de Lisboa Oriental deverão ser adjudicadas em julho.