Odemira, TAP, cuidadores: o caderno de encargos de Marcelo ao Governo
De uma penada Marcelo Rebelo de Sousa avisou o Governo que é preciso retirar "consequências políticas" do caso de Odemira; afirmou-se "muito preocupado"com o reduzido número de pessoas que viu reconhecido o estatuto de cuidador informal e adiantou que vai apurar o que se passa com a aplicação da lei; e ainda disse que há boas razões para os portugueses estarem atentos e preocupados com a TAP. O Presidente da República esteve ontem em Caminha (Viana do Castelo) e guardou os elogios para o que se avançou em matéria de prevenção de incêndios ("não há comparação" com 2017, garantiu). Depois, traçou a agenda de encargos para o Executivo, com a primeira a ir direta para o Ministério da Administração Interna liderado por Eduardo Cabrita.
O Presidente da República fez questão de sublinhar que é preciso fiscalizar as situações como as que agora foram detetadas em Odemira e que isso "não pode depender de haver problemas de saúde que chamam a atenção para o facto". Nesta altura, e segundo avançou o presidente da câmara local, já foram identificados mais de 100 alojamentos para trabalhadores agrícolas - onde vivem cerca de três centenas de pessoas - em situação de sobrelotação ou insalubridade.
"Em relação a Odemira, acho que têm de retirar muitas consequências políticas. Tem de se fiscalizar para saber como é, por respeito à legalidade, tem de se apurar se há ou não uma situação que convida àquilo que são atuações criminais, tem de se pensar a sério no problema dos imigrantes que estão cá dentro, que trabalham", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa.
Horas depois seria o próprio Presidente da República a anunciar o fim da cerca sanitária nas freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, que vigorava desde 30 de abril e foi suspensa à meia-noite de hoje. Uma decisão tomada ontem num Conselho de Ministros eletrónico e entretanto comunicada a Marcelo por António Costa. O primeiro-ministro deslocou-se, aliás, ao concelho de Odemira para reunir com as autoridades locais. De acordo com o comunicado emitido pelo Conselho de Ministros, o levantamento da cerca sanitária foi decidido "atendendo à evolução positiva da situação epidemiológica verificada" naquelas freguesias, e decorrente "em grande medida da implementação de mecanismos para a mitigação das dificuldades que o elevado grau de mobilidade e as dinâmicas próprias daquela zona geográfica criavam no combate" à propagação do vírus.
Além de Odemira, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que se prepara para fazer marcação cerrada ao novo quadro legal que veio criar o estatuto do cuidador informal - um dossier a que o Presidente da República tem dado particular atenção. Marcelo diz-se convicto de que há "muitíssimos mais" cuidadores informais do que aqueles que conseguiram o estatuto até agora, e sublinhou que se a "lei em si mesma era promissora", há que perceber agora o que se passa com a sua aplicação.
"É uma questão que me preocupa muito. Eu acho que há muitíssimos mais cuidadores informais do que aqueles que ficam registados. Não sei se são dezenas de milhares ou centenas de milhares, mas é só olhar para as famílias que têm cuidadores informais da própria família ou outros. E fico preocupado quando se faz uma lei e no fim aparecem 2000 ou 3000 cuidadores informais que preenchem os requisitos", referiu Marcelo. Para o chefe de Estado, se há problemas de natureza financeira ou burocráticos que entravam o acesso ao novo estatuto previsto na lei, então "assuma-se isso".O Presidente da República deixou claro que não vai deixar cair o tema, adiantando que vai reunir em breve com as associações representativas dos cuidadores informais.
Numa altura em que a TAP avançou com o pedido de insolvência da empresa de handling Groundforce, Marcelo Rebelo de Sousa também não passou ao lado deste caso. "Há duas boas razões para os portugueses estarem atentos e permanentemente preocupados. O que se espera é que as questões jurídicas e outras que possam existir não afetem o essencial que é o interesse do país", alertou o Presidente da República, fazendo questão de sublinhar que "há dinheiros públicos envolvidos".