Obras na PJ adjudicadas a arguido da 'Operação Furacão'

A execução das obras na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, para remodelação e ampliação das instalações, orçadas em cerca de 90 milhões de euros, foi entregue à Opway, empresa de construção civil presidida por Filipe Soares Franco, que está constituído arguido na "Operação Furacão", em que estão a ser investigados crimes de índole fiscal. A outra empresa concorrente era a Mota--Engil, presidida por António Mota, que, por coincidência, é também arguido no mesmo processo. As obras vão começar até ao final do ano, já anunciou o ministro da Justiça (MJ), Alberto Martins.

Contactado pelo DN, Filipe Soares Franco desvalorizou a questão: "O facto de ter sido ouvido naquele processo nada tem que ver com a Opway", disse o ex--presidente do Sporting, classificando os factos de que está indiciado na "Operação Furacão" como "ridículos", "coisas pequenas" que vão ficar encerradas já no final do mês com a suspensão provisória do processo. "São coisas antigas, insignificantes, que nada têm que ver com a Opway", garantiu.

De todos os modos, se o concurso para as obras da PJ fosse ganho pela concorrente Mota-Engil, a questão seria a mesma. Também António Mota, presidente da empresa, foi ouvido no âmbito do mesmo processo de crimes fiscais.

Aliás, nem sempre o MJ tem possibilidade de realizar negócios com quem não esteja a braços com o fisco. Em 2008, por exemplo, arrendou em Alfragide, Amadora, para lá colocar um tribunal, um imóvel que é propriedade da Euroalfragide - Sociedade de Construções, Lda. A empresa tem como primeiro gerente Vítor Santos, conhecido também por Bibi do Benfica. Na mesma altura, Vítor Santos aparecia na lista das finanças com dívidas superiores a um milhão de euros. O MJ está a pagar todos os meses 23 mil euros de renda pelo imóvel.

Entretanto, o MJ emitiu ontem um esclarecimento, no seguimento da notícia difundida pelo DN que dava conta da possível devolução dos 60 milhões de euros recebidos pelo ministério pela venda do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL). A notícia baseava-se numa auditoria do Tribunal de Contas (TC), já disponível no site da instituição, (http://www.tcontas.pt/pt/actos/rel_auditoria/2010/audit-dgtc-rel024-2010-2s.pdf), que na página 16 referia uma "multa" de três milhões de euros aplicada ao ministério por manter ocupado o edifício depois de o ter vendido. Multa essa em 2008 e que se repetiu em 2009 e 2010. Na página 45 do mesmo relatório, o TC refere que no contrato compra e venda está prevista a desocupação do imóvel até final de 2009, caso contrário teria de devolver o valor da venda até final deste ano. Contudo, o MJ garantiu, no esclarecimento emitido ontem, que nenhum incumprimento foi cometido no contrato promessa de compra e venda e que não vai, por isso, devolver o dinheiro. Para o MJ, tratou-se de "uma leitura enviesada" do relatório do TC.