Objetivo PSD-CDS: Atingir Centeno por tabela com Sócrates
Das quatro reações partidárias parlamentares registadas ontem ao acordo governo/Santander, três prometeram levar o assunto ao Parlamento. PSD, CDS e PCP é isso que prometem fazer, embora com caminhos diferentes. O PS não agitou essa hipótese e os bloquistas - interpelados pelo DN - preferiram comentar. A notícia do acordo foi tornada pública já depois de terminado mais um debate quinzenal no Parlamento, pelo que o assunto não foi discutido no plenário.
Para o PSD, a ideia agora é chamar ao Parlamento o ministro das Finanças - que aliás ontem de manhã esteve na comissão de Orçamento a falar do Novo Banco.
"É uma fatura de milhares de milhões de euros que se deve a um governo socialista", começou por dizer ontem, aos jornalistas, o deputado social-democrata António Leitão Amaro.
"Estes swaps foram assinados no tempo do governo de José Sócrates. Estas governações displicentes têm custos", prosseguiu, definindo como "clara" a responsabilidade do PS, e de anterio-res executivos do partido, nestas "faturas" que agora chegam, que "é importante que os portugueses não esqueçam".
O CDS também quer discutir o assunto no Parlamento. Mas para já, segundo disse ao DN a deputada centrista Cecília Meireles, o objetivo é "saber todos os pormenores".
Um "erro colossal"
Seja como for, o CDS coloca as responsabilidades iniciais deste caso nas governações de José Sócrates - que foi quando os contratos foram assinados. "Aqueles contratos nunca deveriam ter sido celebrados. Foi um erro colossal isso ter acontecido. Isto resulta de tentar esconder dívida com mais dívida", afirmou a parlamentar.
Também o PCP quer "toda a documentação relativa a este processo", conforme adiantou ao DN o deputado comunista Paulo Sá. Segundo acrescentou, o acordo "é mais uma vitória em toda a linha do capital financeiro". Para Paulo Sá, o que se passou foi que as empresas públicas comprometidas nos empréstimos que envolveram contratos swap (seguros de crédito) tinham um problema de "subfinanciamento crónico" pelo Estado. Portanto, para se manterem em funcionamento endividaram-se e os swaps vinham no pacote - ainda para mais swaps "claramente especulativos".
Por outro lado, o governo PSD/CDS cometeu o erro de permitir que o caso fosse julgado em Londres, onde se sabia que o Santander tenderia a ter vantagem. As Finanças deveriam então, segundo reforça, ter "suspenso os pagamentos" e "arguido a nulidade" dos contratos, nomeadamente tendo em conta a sua tal natureza alegadamente "especulativa". Nada disto aconteceu e portanto o que aí vem é "mais um encargo enorme para todos os portugueses".
Solução "possível", não "ideal"
Para o PS, que falou através de João Galamba, o acordo "não é a solução ideal, mas a solução possível". O que importa porém salientar é que podem estar em causa poupanças de até 500 milhões de euros e o fechar de mais um "dossiê pendente" no sistema financeiro.
Galamba tentou responsabilizar o governo PSD/CDS dizendo que "as perdas poderiam ser menores se, como o PS disse, o governo anterior tivesse, desde o momento em que iniciou funções, encerrado estes contratos".
"Os prejuízos dos contratos no dia em que o governo [anterior] iniciou funções eram de 500 milhões de euros e quando entrou em litígio eram de 2,3 mil milhões de euros. É pura e simplesmente falso que os prejuízos viessem todos de trás. Os contratos sim, vieram de trás, mas os prejuízos aumentaram muito significativamente devido à inação do anterior governo", prosseguiu.
Em 2013, o Parlamento investigou o caso dos swaps, através de uma comissão parlamentar de inquérito. O tempo era de maioria PSD/CDS e a relatora, Clara Marques Mendes, do PSD, apontou para responsabilidades dos gestores públicos e dos governos de Sócrates (2005-2011).