O vírus que ataca as crianças chama-se discriminação

Falta pouco mais de um dia para a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental, limitação esta que se estende até às 06h00 da próxima terça feira. E, até ao momento, a lista de excepções a esta restrição não inclui as deslocações das crianças filhas de pais separados.

A alínea g) das situações em que a restrição prevista não se aplica refere-se às deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e actividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares. Portanto, as crianças podem (e ainda bem que podem) ir à escola ou ao atelier de tempos livres, mas não podem conviver com o progenitor com quem é suposto estarem neste período de tempo, caso este resida noutro concelho.

O vírus que desde há algum tempo nos invadiu tem implicações muito sérias na saúde física de todos e é preciso prevenir e apelar à responsabilidade e consciencialização colectiva, sendo que cada um de nós faz a diferença. No entanto, estamos sistematicamente a descurar a saúde mental e o impacto que esta e outras medidas têm naqueles que são mais frágeis e vulneráveis, em razão da idade - as crianças. Não é admissível, e penso que isto tem de ser dito de forma muito clara, que a possibilidade (ou melhor dizendo, a necessidade) das crianças poderem conviver com ambos os pais não seja salvaguardada na lista de excepções apresentadas. Traduz um atentado claro aos seus direitos e uma total ausência de sensibilidade em relação àquelas que são as suas necessidades.

O vírus que ataca as nossas crianças, mais do que qualquer outro, chama-se discriminação.

Por um lado, continuam a ser chamadas de "menores", um termo que há muito deveria ter sido abolido, mais ainda por quem tem uma responsabilidade acrescida em transmitir modelos positivos - os decisores e governantes. Por outro lado, continua a entender-se como de somenos importância a convivência regular com ambos os pais e outros elementos da família alargada. As pessoas mais velhas veem-se nos próximos dias impedidas, não apenas de visitar os seus entes queridos que morreram e descansam num cemitério longe de casa, como também de conviver com os seus netos.

É urgente que esta situação seja revista e já só temos pouco mais de 24h para o fazer.