O único Estado que não falhou

Tem problemas estruturais, é vulnerável a fraudes e a sua sustentabilidade é questionável. O Estado social está cheio de defeitos, mas mesmo assim - de acordo com os oradores do debate realizado ontem pelo DN - é ele que, quase sozinho e apesar dos ataques que sofreu, tem segurado os mais desfavorecidos durante este período de crise.

Num debate sobre "as fragilidades do Estado social" - realizado ontem no edifício do DN, em Lisboa, e moderado pelo grande repórter do DN João Céu e Silva - o painel foi bastante crítico das políticas impostas pelo Governo e pela troika.

O antigo ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva, alertou para a falácia das teorias que defendem a "ética da austeridade", à qual foi anexada a ideia de que a "política de austeridade protege os mais fracos".

Vieira da Silva advertiu que os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) "mostram um aumento das desigualdades sociais" e que foi "ferido o equilíbrio social". O socialista Vieira da Silva destacou que, com a austeridade, "o Estado Social não foi preservado em algumas das suas funções principais", lembrando que "não foram as despesas sociais que criaram a crise financeira, foram os agentes financeiros que obrigaram os Estados a intervir perante a falência dos bancos".

Apesar disso, numa nova alusão aos últimos dados do INE, Vieira da Silva lembrou que "o nosso Estado social está frágil, mas ainda assim é ele que limita de forma muito significativa as desigualdades sociais. A taxa de pobreza seria o dobro se não fossem as prestações sociais."

Igualmente crítico da política de austeridade, o presidente da Fundação SNS, Constantino Sakellarides, alertou para o facto de haver limites da "dignidade humana" que não devem ser ultrapassados. E indigna-se com algumas das situações que têm acontecido em Portugal: "Num país europeu, em pleno século XXI, é inaceitável uma criança ir para a escola com fome."

Num discurso naturalmente mais virado para a área da saúde, Constantino Sakellarides criticou o facto de os cortes nesta área terem sido "demasiado abruptos", lamentando também a "incapacidade de antecipação dos efeitos que a crise ia ter na saúde". Para o ex-diretor-geral da Saúde, para antecipar estas consequências é necessário um maior acesso à informação. Neste sentido, Sakellarides criticou o facto de o secretário de Estado ter "emitido um despacho que não permite que seja divulgada informação sem a autorização da Direção-Geral da Saúde".

Constantino Sakellarides defende que se olhe mais para indicadores que apontem para o "bem-estar" das populações em detrimento dos números. A opinião é partilhada por Vieira da Silva, que destacou que "a toda a hora sabemos os valores da bolsa, o desempenho financeiro e económico, mas recebemos sempre os dados, por exemplo, relativos à pobreza com muito atraso. Só agora soubemos os dados de 2012."

Luísa Ramos, membro da direção nacional do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, defendeu que "dizer-se que vivemos acima das nossas possibilidades, foi uma forma de manipular consciências para que as pessoas se sintam culpadas". A representante dos utentes defendeu que durante a crise se quis "atacar o Estado social" e que "quando se corta no Estado social, também é o Estado democrático que está em causa".

Luísa Ramos foi ainda mais longe nas críticas, sugerindo a influência de uma mão invisível: "Alguns lóbis, compostos por pessoas que perderam privilégios com o 25 de Abril, querem agora ajustar contas e o seu verdadeiro objetivo [sob o pretexto da crise] foi destruir o Estado social para favorecer os privados".

Outro dos assuntos em cima da mesa foi a questão das burlas ao Estado social. Vieira da Silva garantiu que em Portugal "não há área tão fiscalizada como as prestações sociais" e que "as fragilidades do Estado social são muitas vezes publicitadas para satisfazer interesses". Deu como exemplo, artigos de jornais sobre a insustentabilidade de pensões que são acompanhados por "anúncios sobre fundos de pensões privados".

Quanto às burlas detetadas, tirando os casos de criminalidade organizada, o ex-ministro garante que muitas das irregularidades encontradas, por exemplo no RSI, têm que ver apenas com algumas dezenas de euros, tendo até dificuldade para as definir como "fraudes". Além disso, lembra que "o Estado social não é um mundo à parte da sociedade. Portanto, não podemos exigir que seja uma ilha de competências divinas num País que é humano."

O socialista alerta para o facto de outras situações mais lesivas para o Estado, como a "evasão fiscal", não serem tão escrutinadas e socialmente criticadas como os, pouco significativos, abusos na área social.

Vieira da Silva estranha que um Governo que sempre defendeu a aposta nos bens transacionáveis - de forma a impulsionar as exportações - tenha agora uma "grande apetência para abrir aos privados sectores de bens não transacionáveis, como a saúde e as pensões".

Constantino Sakellarides compara mesmo certos negócios de privados na saúde a fraudes. "Quando se acaba com camas de hospitais públicos e se abre ao lado um hospital privado com esse mesmo número de camas, não é de fraude que estamos a falar, mas não é muito diferente", alerta . O professor da Escola Nacional de Saúde Pública criticou ainda as generalizações que são feitas do Serviço Nacional de Saúde: "As pessoas dizem: "Como é possível o tio Belmiro [de Azevedo] pagar o mesmo que eu nas urgências?" É claro que paga. Mas se as coisas forem bem feitas já antes pagou mais."

Já Luísa Ramos não tem dúvidas de que as fraudes são publicitadas com "o objetivo de fragilizar o que é público". "E o que me dizem das burlas do BPN?", questiona. Para a representante dos utentes, há paralelamente a intenção de "forçar a privatização de serviços públicos."