O trabalho feito e a eficácia das políticas na vida das pessoas
1 - Numa sondagem recente da Universidade Católica, a maioria dos portugueses que preferia o Partido Socialista, a uma alternativa à sua direita, apontava como principal motivo da sua escolha "o trabalho feito e a eficácia da ação", ou seja, os resultados das políticas desenvolvidas nestes últimos oito anos de governo.
Na verdade, há boas razões para pensar assim. Primeiro, foi a conjugação das "contas certas" com políticas sociais ambiciosas (como, por exemplo, a creche gratuita), a qual foi plenamente conseguida e até tornou muito popular o Ministro das Finanças do 1.º Governo de António Costa, Mário Centeno, o que é raro.
Nem o diabo chegou, nem o país empobreceu, bem pelo contrário. A economia cresceu, o emprego aumentou e a taxa de risco de pobreza, antes de qualquer transferência social, baixou nestes anos da governação socialista, estando atualmente a um nível que não se registava desde a crise de 2008.
Igualmente, nestes oito anos não se gerou uma insegurança financeira, que é algo de que nenhum português gosta, enquanto nos lembrarmos daquilo por que passámos nos anos da austeridade. Pelo contrário, este ano conseguimos a melhor avaliação de risco da dívida pública portuguesa em doze anos. Tanto a agência de notação financeira Moody"s como a Fitch colocaram o país no patamar de notações "A", o que se traduz em juros mais baixos para a dívida pública e, reflexamente, para as empresas e as famílias.
2 - Para além destes resultados, houve muitas outras medidas com impacto na nossa vida diária que estão seguramente na base dessa confiança das pessoas na eficácia das políticas públicas.
Entre várias outras que poderiam servir de exemplo de bons resultados obtidos, deixo alguns exemplos de uma área que me coube tutelar por algum tempo -- a da simplificação administrativa --, que seleciono, não apenas por a conhecer bem, mas também porque temo ser daquelas que vai ser ameaçada em caso de descontinuidade governativa.
Em 2011, não tinha esse receio. O programa Simplex, iniciado em 2006, tinha sido avaliado muito positivamente pela OCDE, estava referido no Acordo com a Troika e já então incluía muitos municípios que não eram de maioria socialista, como o Porto ou Cascais. Por isso, talvez ingenuamente, pensei que o Governo do PSD-CDS não iria interromper o trabalho feito.
Infelizmente aconteceu o contrário e, quando regressei ao Governo em 2015, foi preciso refazer o Simplex, reconstruir as redes de suporte nas diferentes áreas de governo, reparar o que tinha sido deixado abandonado, ou seja, voltar a imprimir um ritmo de inovação ao setor público, a qual nunca acontece sem que tenhamos de fazer muito por isso.
A simplificação administrativa representa uma mudança de cultura, pelo que exige persistência e continuidade. O que é novo hoje será velho amanhã, se não for sendo refrescado.
Como resultado do prosseguimento desta política nos últimos oito anos, aí estão novas medidas, como os "medicamentos comparticipados na hora", que tornou desnecessário para os beneficiários o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde depois de aviarem as suas receitas na farmácia, ou a renovação da carta de condução no telemóvel, que só este ano facilitará a vida a 360 mil condutores.
Tomara que não caminhemos de novo para um retrocesso
Eurodeputada