Acaba hoje o prazo para apresentação de propostas de alteração aos projetos que visam alterar o regime do alojamento local (AL). O PS está a fechar um conjunto de propostas a apresentar à comissão parlamentar de Ambiente, que na quinta-feira vota os vários textos, a tempo de o documento final ir a votos a 18 de julho, o último dia de votações desta sessão legislativa. Estes são os principais pontos em cima da mesa:.Mais poder às autarquias .É a medida mais consensual entre os vários partidos: PS, Bloco de Esquerda e PCP querem atribuir às autarquias o poder de definir quotas em bairros onde o alojamento local atinja números significativos. A medida - reclamada pela Câmara de Lisboa - está inscrita nos projetos do BE e do PCP, e o PS também já mostrou disponibilidade para a criação de quotas máximas de alojamento local. A intenção é que as limitações se apliquem apenas a zonas sob grande pressão turística. Em Lisboa será o caso, pelo menos, de Santa Maria Maior, onde o presidente, o socialista Miguel Coelho, tem reclamado insistentemente a imposição de um limite ao alojamento local..Queixas podem fechar alojamento local.É uma das propostas de alteração do PS, numa versão muito mitigada do que foi a proposta inicial dos socialistas, e que causou polémica até no partido. Na versão inicial, a existência de um alojamento local num prédio estava condicionada à autorização prévia do condomínio. Uma exigência que os socialistas deixaram cair, substituindo-a pela possibilidade de as câmaras retirarem a licença de alojamento local face a queixas reiteradas dos condóminos de um prédio..Só 30% de um prédio pode ir para alojamento local.Mas a possibilidade de os condóminos vetarem um alojamento local também deverá ir a votos, dado que consta do projeto de lei apresentado pela bancada do PCP. Os comunistas avançam também com outra medida que dá mais poder nesta matéria às autarquias: a possibilidade de as câmaras limitarem o alojamento local ao máximo de 30% de um prédio, em zonas em que haja falta de casas para arrendamento de longa duração..Alojamento local só por 90 dias.É uma proposta do Bloco de Esquerda, que quer estabelecer uma distinção entre os pequenos e os grandes negócios de alojamento local. Se o arrendamento de curta duração se prolongar por mais de 90 dias, seja num apartamento seja numa moradia, passa a ser considerado como empreendimento turístico, com o consequente regime fiscal..A proposta dos bloquistas defende também que a atividade de alojamento local seja obrigatoriamente "realizada no domicílio ou sede fiscal do titular da licença de exploração", o que inviabilizaria a propriedade de múltiplas casas em regime de AL. Mas nenhuma destas medidas terá o acordo do PS, que deverá votar contra ao lado do PSD e CDS.
