As medidas orçamentais já estão em cima da mesa mas as famílias portuguesas ainda não sabem o que vai acontecer às suas faturas de eletricidade em 2019. O governo garante que vão descer (5% em 2019 e outros 5% em 2020) e o Bloco de Esquerda avança já com os primeiros cálculos: menos três euros numa fatura mensal de 50 euros.."Finalmente em 2019 a fatura elétrica diminuirá visivelmente. A ERSE apontou ontem para um aumento de 0,1% mas a decisão ainda não tem em conta o efeito das medidas de redução do défice tarifário contidas no OE2019, que será considerado pela ERSE na decisão final a 15 de dezembro", disse o deputado bloquista Jorge Costa..Certezas, por isso, só mesmo daqui cerca de dois meses, depois da ERSE anunciar as tarifas finais para o mercado regulado e as empresas como a EDP, a Endesa e a Iberdrola anunciarem a suas política de preços para o mercado livre. Para 2018, a EDP decretou um aumento de 2,5%, mas por agora diz que ainda é cedo para falar dos tarifários para o próximo ano. Endesa e Iberdrola mantêm-se em silêncio..Para já, e depois de apresentada ontem a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o governo aponta para uma redução recorde de 10% na fatura da luz nos próximos dois anos, muito por conta da transferência em 2018 e 2019 de uma verba de cerca de 400 milhões de euros para reduzir a dívida tarifária (proveniente da CESE já paga desde 2014 e da extensão desta contribuição extraordinária às energias renováveis, esta última no valor de 30 milhões). Soma-se ainda a redução da taxa do IVA de 23% para 6% apenas no termo fixo das faturas de eletricidade e gás natural, uma medida avaliada no orçamento em 19 milhões de euros, mas que ainda terá de ser submetida à aprovação de Bruxelas, pelo que não deverá vigorar logo a partir de janeiro..Fontes do setor energético explicaram que, considerando o exemplo dos últimos anos, cada redução na ordem dos 35 a 40 milhões de euros na dívida tarifária corresponde a menos um ponto percentual nas faturas. O relatório do OE2019 confirma as contas: "A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas estima que a redução em 200 milhões na dívida tarifária poderia resultar numa redução da fatura energética na ordem nos 6%"..Horas antes de serem conhecidas ao detalhe as medidas do Orçamento do Estado que vão permitir baixar as faturas em 2019, a ERSE apresentou a sua proposta de tarifas para o próximo ano, de acordo com a qual os preços sobem 0,1%, ou seja, cinco cêntimos numa fatura média mensal de 45 euros. As contas do regulador têm por base os preços anormalmente altos do mercado grossista este ano, por um lado, e por outro uma redução significativa dos custos de interesse económico geral (CIEG), uma das parcelas que mais pesa nas faturas das famílias por causa dos juros da dívida tarifária..O regulador explicou ao Dinheiro Vivo que "a proposta tarifária considera apenas a informação disponível à data da sua elaboração", devendo agora ser submetida ao parecer do Conselho Tarifário. "Os números que a ERSE apresenta ainda não incluem as medidas que o OE prevê e cujo efeito conjugado rondará uma descida de 5% a 6% nas faturas, o que faz supor que em dezembro, quando o cálculo da tarifa final for revisto, se veja uma descida visível das faturas dos consumidores domésticos", disse Jorge Costa em declarações ao Dinheiro Vivo..Na proposta, a ERSE confirma que que incorporou nos seus cálculos o mais recente corte de 285 milhões de euros aos CMEC da EDP. Em comunicado à CMVM, a EDP já reagiu à proposta da ERSE, sublinhando que a mesma "inclui um impacto resultante do despacho do senhor secretário de Estado da Energia relativamente à alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime CMEC". A empresa garante que vai "defender os seus direitos e interesses, recorrendo a todos os meios legais ao seu alcance"..Questionado sobre a promessa de redução das faturas anunciada pelo governo poderá ser absorvida pelos eventuais aumentos de preços anunciados pelas empresas elétricas, Jorge Costa garante que "os cortes feitos nos CIEG refletem-se forçosamente no mercado liberalizado, que também pagam estes custos". Na opinião do deputado, a ERSE tem de monitorizar e impedir que haja uma manipulação dos preços por parte dos comercializadores. "Podem sempre tentar manipular os preços, contra a lei. O que é certo é que a redução dos encargos com os CIEG não pode corresponder a um aumento injustificado dos preços da energia. Um dos aspetos mais importantes dos CIEG são os juros da dívida tarifária. Amortizar a dívida e reduzir o volume dos juros na fatura é uma forma de baixar a fatura no seu conjunto"..O relatório que acompanha o OE2019 refere que se assistiu "entre 2017 e 2018, à maior redução da dívida tarifária, em cerca de 744 milhões de euros. Em três anos, entre 2015 e 2018, a dívida tarifária caiu 28%, passando de 5080 para 3654 milhões de euros. Sobre a dívida tarifária, a proposta da ERSE refere que "continua a representar uma das maiores parcelas dos montantes a recuperar pela Tarifa de Uso Global do Sistema", registando-se uma redução de 462 milhões de euros - de 3654 milhões em 2018 para 3191 milhões em 2019. Entre 2015 e 2019, a dívida tarifária foi reduzida em 1889 milhões de euros, sublinha a ERSE..Para esta redução da dívida tarifária contribuiu também uma diminuição de 60% dos encargos no cálculo do ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relativos a 16 centrais da EDP, refere o relatório do OE2019.