O que acontece à sua conta da luz em 2019?

As medidas orçamentais já estão em cima da mesa mas as famílias portuguesas ainda não sabem o que vai acontecer às suas faturas de eletricidade em 2019. O governo garante que vão descer (5% em 2019 e outros 5% em 2020) e o Bloco de Esquerda avança já com os primeiros cálculos: menos três euros numa fatura mensal de 50 euros.

"Finalmente em 2019 a fatura elétrica diminuirá visivelmente. A ERSE apontou ontem para um aumento de 0,1% mas a decisão ainda não tem em conta o efeito das medidas de redução do défice tarifário contidas no OE2019, que será considerado pela ERSE na decisão final a 15 de dezembro", disse o deputado bloquista Jorge Costa.

Certezas, por isso, só mesmo daqui cerca de dois meses, depois da ERSE anunciar as tarifas finais para o mercado regulado e as empresas como a EDP, a Endesa e a Iberdrola anunciarem a suas política de preços para o mercado livre. Para 2018, a EDP decretou um aumento de 2,5%, mas por agora diz que ainda é cedo para falar dos tarifários para o próximo ano. Endesa e Iberdrola mantêm-se em silêncio.

Para já, e depois de apresentada ontem a proposta de Orçamento do Estado para 2019, o governo aponta para uma redução recorde de 10% na fatura da luz nos próximos dois anos, muito por conta da transferência em 2018 e 2019 de uma verba de cerca de 400 milhões de euros para reduzir a dívida tarifária (proveniente da CESE já paga desde 2014 e da extensão desta contribuição extraordinária às energias renováveis, esta última no valor de 30 milhões). Soma-se ainda a redução da taxa do IVA de 23% para 6% apenas no termo fixo das faturas de eletricidade e gás natural, uma medida avaliada no orçamento em 19 milhões de euros, mas que ainda terá de ser submetida à aprovação de Bruxelas, pelo que não deverá vigorar logo a partir de janeiro.

Fontes do setor energético explicaram que, considerando o exemplo dos últimos anos, cada redução na ordem dos 35 a 40 milhões de euros na dívida tarifária corresponde a menos um ponto percentual nas faturas. O relatório do OE2019 confirma as contas: "A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas estima que a redução em 200 milhões na dívida tarifária poderia resultar numa redução da fatura energética na ordem nos 6%".

Horas antes de serem conhecidas ao detalhe as medidas do Orçamento do Estado que vão permitir baixar as faturas em 2019, a ERSE apresentou a sua proposta de tarifas para o próximo ano, de acordo com a qual os preços sobem 0,1%, ou seja, cinco cêntimos numa fatura média mensal de 45 euros. As contas do regulador têm por base os preços anormalmente altos do mercado grossista este ano, por um lado, e por outro uma redução significativa dos custos de interesse económico geral (CIEG), uma das parcelas que mais pesa nas faturas das famílias por causa dos juros da dívida tarifária.

O regulador explicou ao Dinheiro Vivo que "a proposta tarifária considera apenas a informação disponível à data da sua elaboração", devendo agora ser submetida ao parecer do Conselho Tarifário. "Os números que a ERSE apresenta ainda não incluem as medidas que o OE prevê e cujo efeito conjugado rondará uma descida de 5% a 6% nas faturas, o que faz supor que em dezembro, quando o cálculo da tarifa final for revisto, se veja uma descida visível das faturas dos consumidores domésticos", disse Jorge Costa em declarações ao Dinheiro Vivo.

Na proposta, a ERSE confirma que que incorporou nos seus cálculos o mais recente corte de 285 milhões de euros aos CMEC da EDP. Em comunicado à CMVM, a EDP já reagiu à proposta da ERSE, sublinhando que a mesma "inclui um impacto resultante do despacho do senhor secretário de Estado da Energia relativamente à alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime CMEC". A empresa garante que vai "defender os seus direitos e interesses, recorrendo a todos os meios legais ao seu alcance".

Questionado sobre a promessa de redução das faturas anunciada pelo governo poderá ser absorvida pelos eventuais aumentos de preços anunciados pelas empresas elétricas, Jorge Costa garante que "os cortes feitos nos CIEG refletem-se forçosamente no mercado liberalizado, que também pagam estes custos". Na opinião do deputado, a ERSE tem de monitorizar e impedir que haja uma manipulação dos preços por parte dos comercializadores. "Podem sempre tentar manipular os preços, contra a lei. O que é certo é que a redução dos encargos com os CIEG não pode corresponder a um aumento injustificado dos preços da energia. Um dos aspetos mais importantes dos CIEG são os juros da dívida tarifária. Amortizar a dívida e reduzir o volume dos juros na fatura é uma forma de baixar a fatura no seu conjunto".

O relatório que acompanha o OE2019 refere que se assistiu "entre 2017 e 2018, à maior redução da dívida tarifária, em cerca de 744 milhões de euros. Em três anos, entre 2015 e 2018, a dívida tarifária caiu 28%, passando de 5080 para 3654 milhões de euros. Sobre a dívida tarifária, a proposta da ERSE refere que "continua a representar uma das maiores parcelas dos montantes a recuperar pela Tarifa de Uso Global do Sistema", registando-se uma redução de 462 milhões de euros - de 3654 milhões em 2018 para 3191 milhões em 2019. Entre 2015 e 2019, a dívida tarifária foi reduzida em 1889 milhões de euros, sublinha a ERSE.

Para esta redução da dívida tarifária contribuiu também uma diminuição de 60% dos encargos no cálculo do ajustamento final dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relativos a 16 centrais da EDP, refere o relatório do OE2019.