O português na União Europeia

Projectada em todos os continentes, a língua portuguesa, com mais de 200 milhões de falantes através do mundo, encontra-se, desde a década de 80, no contexto das linhas estratégicas nacionais e internacionais em matéria de política externa.

Houve que transpor várias dificuldades em face da classificação específica de línguas oficiais, línguas de trabalho e estatutos oficiais. Todavia, juntamente, com outras línguas de expressão planetária, tal como o inglês, o francês e o espanhol, o português acabou por ser incluído nos organismos internacionais. Também, na década de 80, a UNESCO atribuiu lugar de relevo à língua portuguesa. Aprovada, em 1987, com total unanimidade de votos, a resolução só foi posta em prática, em 1994, ao obter-se consenso geral, entre Portugal, o Brasil e os países da África lusófona.

Refira-se, a propósito, que, a partir de 1978,o português integrava as línguas oficiais da Organização de Unidade Africana. Agostinho Neto colocou o português em igualdade com o inglês, o francês e o árabe. Com a integração de Timor no âmbito da CPLP completou-se o quadro de intervenção e participação da lusofonia. Desde o Oriente ao Brasil, passando pelos vários países da diáspora na Europa e nas Américas, até aos Estados africanos que adquiriram o estatuto de independência com o 25 de Abril.

Não é, portanto, sem apreensão que tomamos conhecimento de que o português, como língua oficial de trabalho na União Europeia, pode estar em risco de ser eliminado. Durante a reunião da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, que decorreu, há dias, em Haia e sob a presidência holandesa, debateu-se a «redução dos elevados custos financeiros». A fim de restabelecer o equilíbrio orçamental, uma das hipóteses condensou a seguinte proposta: se quiserem «dispor de interpretação simultânea» devem acompanhar-se do intérprete, mas cujo pagamento terão de suportar «integralmente». Em face das resistências que a proposta desencadeou, os holandeses apresentaram uma nova formulação «assente num leque de seis línguas fixas - inglês, francês, alemão, italiano, polaco e espanhol - e com as despesas de intérprete sempre a cargo da presidência».

Esta medida, a concretizar-se, poderá constituir um primeiro passo para um regime de reestruturação das línguas da União Europeia. Sendo certo que a exclusão do português, como língua oficial de trabalho na União Europeia, é possível ressuscitar os fantasmas de Estados grandes, médios e pequenos.

Quando se desbaratam verbas avultadas com despesas de representação, viagens, hotéis, restaurantes de luxo, assessores desnecessários e outros gastos supérfluos, não se compreende nem se justifica retirar o português como língua oficial de trabalho na União Europeia.

A presença de Portugal, de pleno direito, na União Europeia e nos respectivos centros de decisão exige que a língua portuguesa ali esteja devidamente integrada. Deverá ocupar o mesmo plano de outros idiomas, alguns dos quais com menos relevância histórica e menor número de falantes. Está amplamente demonstrado que a língua portuguesa tem constituído um traço de união indispensável para responder, com operacionalidade e eficácia, a imperativos do presente e desafios do futuro.